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Reformas descongeladas nas carreiras acima de 40 anos

As reformas antecipadas foram descongeladas para quem tenha mais de 40 anos de descontos, mesmo que não tenha os 65 anos de idade previstos na lei. O Governo inscreveu na lei do Orçamento do Estado para 2007 um artigo, que retira do congelamento todos aqu

11 de Janeiro de 2007 às 08:21
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As reformas antecipadas foram descongeladas para quem tenha mais de 40 anos de descontos, mesmo que não tenha os 65 anos de idade previstos na lei. O Governo inscreveu na lei do Orçamento do Estado para 2007 um artigo, que retira do congelamento todos aqueles que já reúnam condições para a pensão sem penalizações.

Segundo o "Diário de Notícias", a nova disposição está em vigor desde Janeiro e visa acudir à situação daqueles que, apesar de já reunirem condições para se reformarem antes dos 65 anos - porque começaram a trabalhar muito cedo - não o podiam fazer, uma vez que a possibilidade de antecipação da reforma estava congelada desde Agosto de 2005.

Todos os restantes casos de reforma antecipada continuarão suspensos até que o Governo aprove os novos regimes da flexibilidade na idade de acesso à pensão, que só deverão entrar em vigor em Abril, disse ao DN fonte oficial do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social.

Este "descongelamento" não representa, no entanto, uma benesse, na medida em que o saldo entre a idade e os anos de descontos ou é neutro ou mesmo desfavorável a quem se reforma com carreiras muito longas.

Quem se pode então reformar já, sem penalizações? Em informação prestada ao DN, o Ministério esclarece que quem tiver 64 anos de idade pode aposentar-se, antecipadamente, desde que reuna uma carreira contributiva de 42 anos. Se o quiser fazer aos 63 anos deverá contar com 44 anos de carreira e se planear a reforma para os 62 anos, primeiro terá de completar 46 anos de contribuições. A lógica é a de que quanto menor a idade de aposentação, maior terá de ser a carreira para no âmbito deste regime se conseguir eliminar a penalização.

O regime aplicável é o que está previsto no Decreto-lei 9/99, que prevê uma taxa de penalização de 4,5% por cada ano de antecipação face à idade legal, mas que limita essa possibilidade a um mínimo de 55 anos de idade e de 30 anos de contribuições. Mas no seu artigo 38º, o Decreto-lei estipula que quando o beneficiário tiver mais de 30 anos de descontos, a penalização é reduzida em 1 ano por cada grupo de três anos de descontos acima dos 30 anos de descontos.

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