O projecto de reforma fiscal apresentado pelo Governo liderado por Lula da Silva foi ontem aprovado em comissão especial na Câmara Baixa do Congresso brasileiro, sujeitando-se agora à análise dos deputados.

Depois de oito horas de discussões, os 38 membros da comissão especial votaram 27 a favor e 11 contra a apresentação do projecto ao senado brasileiro, votação que deverá ocorrer o mais tardar na próxima semana.

A proposta governamental tem como objectivo reduzir a evasão fiscal no Brasil ao limitar o número de impostos nas exportações e agilizar todo o sistema.

Os empresários e a oposição brasileiros, contudo, acreditam que a reforma fiscal planeada irá aumentar o número de impostos a pagar naquele país.

Pelo seu lado, os governadores estaduais brasileiros estão a pressionar o Governo central para que exista uma maior descentralização na distribuição de receitas fiscais.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, eleito pelo PT, planeia encontrar-se ainda esta semana com os 27 governadores estaduais assim como com os líderes do Congresso para discutir novas alterações à proposta governamental.

Do plano inicial de reforma fiscal em votação ontem, foram rejeitados oito destaques apresentados ao parecer do relator, noticiou esta madrugada a imprensa brasileira.

Para hoje, dia 27 de Agosto, está agendada outra votação que se antevê complexa, sobre a contestada reforma do regime de pensões no Brasil.

O governo liderado por Lula da Silva prevê encerrar esta semana a elaboração do Orçamento do Estado para 2004.