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"Justiça é o maior entrave à competitividade"

Vítor Escária, assessor económico do primeiro-ministro, afirmou hoje que Portugal está a perder investimento por causa da morosidade e falta de eficácia da justiça portuguesa.

16 de Fevereiro de 2011 às 18:29
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“O sistema judicial é hoje provavelmente o maior obstáculo à nossa competitividade”, afirmou hoje Vítor Escária, assessor económico de José Sócrates. Muitas vezes, disse, os investidores “não investem em Portugal com medo de não conseguirem fazer valer os seus direitos”.

O responsável falava na abertura de uma mesa-redonda organizada pela Comissão Europeia e pelo Governo português, com vista a ultimar o Programa Nacional de Reformas (PNR) que terá de ser entregue em meados de Abril a Bruxelas com a estratégia para relançar o crescimento económico.

A sua entrega, que se insere no quadro da nova agenda de crescimento europeia (designada de Europa 2020), será feita, pela primeira vez, em paralelo com o novo Programa de Estabilidade e Convergência (PEC) – anteriormente chamados de Programas de Estabilidade e Crescimento – com as metas e as políticas para prosseguir a consolidação das finanças públicas.

Ao abrigo da recente entrada em vigor do “semestre europeu”, o PEC começa a partir deste ano a ser entregue bem mais cedo, para permitir que as grandes linhas da política orçamental possam ser avaliadas ao nível europeu, antes de os Orçamentos do ano seguinte darem entrada (normalmente no Outono) nos parlamentos nacionais


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