A Direcção-geral dos Impostos está a impedir a venda de imóveis sempre que o vendedor tenha dívidas fiscais, noticiou hoje o Jornal de Negócios.

A aplicação informática do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) está programada de forma a que o comprador não possa pagar este imposto – e consequentemente não possa fazer a escritura – se o vendedor tiver quaisquer dívidas ao Fisco. Este procedimento não tem qualquer base legal segundo os fiscalistas contactados pelo Jornal de Negócios. Na prática, a aplicação informática bloqueia o pagamento do IMT e impede o comprador de fazer a escritura.

Leia a notícia na íntegra no Jornal de Negócios de hoje.