A bancada parlamentar do PSD prepara-se para chumbar as propostas de alteração aos estatutos dos Magistrados, que vão amanhã ser discutidas no Parlamento, apurou o Negócios junto de fonte da direcção do partido. O Bloco de Esquerda e o PCP já anunciaram que também votarão contra e só o CDS-PP poderá ainda votar favoravelmente. Uma hipótese pouco provável, disse ao negócios Filipe Lobo D’Ávila, deputado centrista, já que “este projecto de diploma é contextualizado pelo PS como uma decorrência do Orçamento do Estado para 2011, contra o qual o CDS-PP votou.”

A oposição defende que qualquer revisão deve ser feita de forma mais alargada, não contemplando apenas as questões relacionadas com as retribuições salariais e o PSD deverá apresentar uma proposta de alterações própria e mais abrangente.

Juízes e Magistrados do Ministério Público têm sido frontalmente conta a proposta de alterações, que consideram ser persecutória dos magistrados e da justiça e susceptível de colocar em causa a sua independência.