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PSD quer que António Costa "aperte" fiscalização dos operadores de telecomunicações
Taxa municipal de direitos de passagem, que é cobrada às empresas de telecomunicações pela ocupação do subsolo, continua a render menos que o previsto. A oposição critica a falta de acção da Câmara e executivo prepara-se para pedir ao Ministério da Economia que se pronuncie sobre a questão.
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Em 2010, a Câmara de Lisboa (CML) arrecadou 768 mil euros com a taxa municipal de direitos de passagem, que compensa os municípios pelo uso do seu subsolo por parte das empresas de telecomunicações. Na capital, a taxa é de 0,25% sobre cada factura de telefone, Internet ou televisão por cabo. Porém, a autarquia considera que a receita “poderia ser significativamente superior” face ao “volume de negócios das telecomunicações”, mas a própria câmara não sabe ao certo que valor seria esse.
“A CML tem nas suas mãos a possibilidade de impor limites muito severos à operação dessas empresas de telecomunicações, seja através das fiscalizações – que podem ser muito mais apertadas, quer através de um conjunto de imposições relativamente ao desenvolvimento da actividade dessas empresas na cidade de Lisboa”, reivindicou o social-democrata. “É isso que faz falta: uma acção severa, concreta e no terreno, que prejudique as empresas que prejudicam a cidade de Lisboa e os seus munícipes”.
No ano passado, a Câmara de Lisboa já tinha admitido que a receita estava abaixo do previsto. E, de acordo com Maria João Mendes, agiu junto da Autoridade Nacional de Comunicações no sentido de clarificar a questão. “Em Outubro, a CML escreveu formalmente à Anacom para que fossem aplicadas a legislação e o regulamento que define a base da cobrança”. A resposta chegou em Maio deste ano, mas nada mudou desde então.
Lisboa vai pedir explicações a Álvaro Santos Pereira
A autarquia voltou a enviar uma missiva à Anacom e às empresas de telecomunicações no mês passado, mas já prevê voltar a fazê-lo – e até mesmo pedir explicações ao Ministério da Economia. “[Vamos] fazer uma insistência junto do ministério que tutela esta actividade”, anunciou a vereadora das Finanças. Maria João Mendes rejeitou intervir ao nível do espaço público porque isso iria prejudicar “os munícipes e as actividades económicas”.
O problema, apesar de tudo, não é exclusivo de Lisboa. “Tomando como exemplo os principais municípios, Lisboa teve, no ano passado, 768 mil euros, Sintra teve 167 mil euros, o Porto teve 79 mil, Cascais teve 152 mil”, demonstrou. “O problema não é da CML, é nacional e só pode ser resolvido com o apoio do regulador das telecomunicações”, afirmou.
Os problemas na cobrança levaram o Bloco de Esquerda, Verdes, PCP e Movimento Partido da Terra a votar contra esta taxa. O deputado do CDS Ferreira de Lemos disse mesmo que “não se justifica tanta morosidade; não é possível continuar a ceder aos interesses dos oligopólios do sector nem lidar com a atitude parasitária do regulador”.
