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PS protege contratos coletivos mas só para o futuro
Deputados vão antecipar travões administrativos à caducidade de convenções na nova lei laboral. Mas haverá dezenas já denunciadas nos últimos anos que não ficam protegidas. Governo não diz quantas.
01 de Fevereiro de 2023 às 07:15
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O PS quer antecipar a entrada em vigor de novos travões à caducidade de convenções coletivas para que os mecanismos estejam disponíveis assim que as alterações ao Código do Trabalho sejam publicadas, e não em abril. Isto porque a 9 de março se extingue a moratória que por dois anos travou a contagem de prazos em processos de denúncia de acordos entre associações de empregadores e federaçõ
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