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PS deixa em aberto condições de contratos dos estafetas
A proposta que o PS se prepara para aprovar deixa ao juiz o trabalho de avaliar que normas da lei laboral são ou não compatíveis com a atividade nas plataformas digitais. Como se organiza o horário? Como se calcula o salário? Juristas antecipam dúvidas e pedem um novo regime laboral específico para estes trabalhadores.
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Geralmente trabalham a recibos verdes, mas o processo que pode levar ao reconhecimento de um contrato de trabalho para os trabalhadores das plataformas digitais que sejam na verdade dependentes está em discussão em toda a Europa. Em Portugal, ao que tudo indica, será especialmente complexo, desde logo por admitir que o trabalhador fique vinculado não apenas à multinacional (caso da Uber ou da Bolt), mas também, em alternativa, a pequenas e médias
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