O Provedor de Justiça quer suspender a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), que é o encargo pago pelos operadores de telecomunicações fixas às autarquias pelo uso do subsolo para a passagem dos cabos e das condutas de rede. Esta suspensão só poderá avançar através de alteração legislativa votada pela Assembleia da República. O Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, recomenda mesmo a "ponderação da extinção" da TMDP.

Segundo comunicado do gabinete do Provedor, têm chegado várias queixas ao Provedor de Justiça sobre o facto dos operadores estarem a fazer reflectir esta taxa nos preços cobrados aos clientes finais, quando "a TMDP consubstancia a contraprestação pela concessão de um direito de utilização do subsolo, direito esse que é concedido pelos municípios às operadoras de telecomunicações e não aos consumidores finais."

Além deste problema, outros foram identificados pela Provedoria em relação a esta taxa, tais como saber "quais são os serviços e/ou empresas a ela sujeitos (...) qual a forma de articulação com outras taxas municipais, quais os procedimentos de cobrança e entrega da TMDP e as formas de os municípios controlarem a efectiva cobrança da taxa".

Por estas razões Nascimento Rodrigues "encontra-se a instruir um processo" sobre a TMDP, tendo já reunido com os ministérios da Administração Interna e Obras Públicas, assim como a Anacom – Autoridade Nacional para as Telecomunicações –, Associação Nacional de Municípios Portugueses e com a Apritel, associação que reúne os maiores operadores de telecomunicações em Portugal.