O movimento Precários Inflexíveis classificou  hoje como "uma declaração de guerra" aos trabalhadores as propostas governamentais  de revisão do Código do Trabalho, considerando que se pretende dar aos precários  o equivalente a um bilhete de cinema.

"As medidas anunciadas são um paliativo e uma declaração de guerra aos  direitos de todos os trabalhadores, dando um rebuçado aos precários", disse  à agência Lusa João Pacheco, comentando as propostas do Governo para a revisão  do Código do Trabalho apresentadas terça-feira a patrões e sindicatos no  Conselho de Concertação Social.

Nesta reunião, entre outra medidas, o Governo propôs que as empresas  com trabalhadores independentes paguem uma parcela de 5% da  taxa contributiva para a Segurança Social.         

Para o representante dos Precários Inflexíveis, movimento de luta contra  a precariedade laboral, esta proposta prolongará o uso de "falsos recibos  verdes".

Para o responsável dos Precários Inflexíveis, o que foi anunciado e,  que em seu entender devia fazer as manchetes dos jornais, é que "os falsos  recibos verdes vão ser eternizados e que os trabalhadores vão pagar 95% da taxa contributiva da Segurança Social".         

Atendendo a que actualmente a contribuição mínima dos trabalhadores  independentes para a Segurança Social é de 150 euros, a comparticipação  das empresas seria de 7,5 euros.

Os trabalhadores independentes descontam uma taxa obrigatória de 25,4  por cento sobre uma remuneração convencionada que varia entre 1,5 salário  minímo e 12 salários mínimos.  

As contribuições para a Segurança Social podem ser ainda mais elevadas,  porque, para garantirem uma protecção social completa, os trabalhadores  independentes têm que descontar 32 por cento sobre a remuneração convencionada.

"O que se está a prometer aos trabalhadores precários é o equivalente  a um bilhete de cinema para conter uma bolha que vai rebentar por algum  lado", disse João Pacheco.