A progressão na carreira dos dirigentes públicos vai passar a depender da avaliação do seu desempenho, ao contrário do que acontece agora. O Governo está a preparar uma alteração legislativa que vai enviar "em breve" aos sindicatos e que deverá ser incluída no Orçamento do Estado para 2010.


O secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos disse ontem que a progressão dos dirigentes públicos deixará de ser automática e garantiu que o Governo irá também regulamentar a atribuição de prémios de desempenho aos dirigentes.


Na prática, a avaliação que é feita ao dirigente durante o seu mandato apenas conta para efeitos de renovação ou cessação do cargo e não tem qualquer efeito na sua carreira de origem. Ou seja, um dirigente, independentemente da sua avaliação, progride sempre uma posição na tabela salarial da carreira quando completa três anos num cargo dirigente.