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Montenegro diz que partidos devem esclarecer se querem já novas tabelas de retenção. "O Governo estará disponível para o fazer"
Questionado sobre se vai refletir a descida de IRS já promulgada pelo Presidente da República através de novas tabelas de retenção na fonte, o primeiro-ministro responde que quer que o Chega e o PS clarifiquem se é mesmo essa a intenção. E avisa que os diplomas aprovados vão implicar novas receitas
Agora que a descida de IRS promovida pelo PS está promulgada, o primeiro-ministro foi questionado sobre se vai ou não refletir os efeitos do diploma este ano, através da publicação das tabelas de retenção, mas remeteu a pergunta para o PS e para o Chega.
Em Angola, onde está em visita oficial, Luís Montenegro respondeu que o PS e o Chega devem clarificar se é essa a intenção.
"Era preciso perceber se é a mesmo intenção da Assembleia da República quer se faça a alteração das tabelas de retenção na fonte do IRS já, a partir de agora. O Governo estará disponível para o fazer", disse, aos jornalistas.
"Eu gostava de saber se, em particular, o Partido Socialista e o Chega, que foram as forças políticas determinantes para a aprovação dessa diminuição, estão em condições de recomendar ao Governo que seja essa uma das consequências da aprovação e promulgação", acrescentou.
"Aquilo que eu estou a querer dizer é que era importante ter uma interpretação autêntica do objetivo pretendido com esta medida por parte de quem a promoveu, e no caso concreto, em particular, do Partido Socialista e do Chega", insistiu.
O primeiro-ministro avisou ainda que os diplomas promulgados esta terça-feira vão "condicionar" o próximo orçamento, e ecigir ou novas receitas ou reduções de despesa.
"No caso concreto, a baixa do IRS nos moldes em que foi aprovada no Parlamento, a diminuição do IVA sobre a eletricidade, ou pelo menos o alargamento da sua abrangência, e a eliminação do pagamento de portagens, financeiras, que têm um reverso da medalha, que é o que é que nós vamos deixar de poder fazer em função dessas decisões da Assembleia da República", disse.
Afirmando que o orçamento está "condicionado" com estas promulgações, e que será preciso fazer escolhas, Luís Montenegro diz que os sete diplomas hoje promulgados, seis da oposição, vão exigir novas receitas ou redução da despesa.
Em Angola, onde está em visita oficial, Luís Montenegro respondeu que o PS e o Chega devem clarificar se é essa a intenção.
"Eu gostava de saber se, em particular, o Partido Socialista e o Chega, que foram as forças políticas determinantes para a aprovação dessa diminuição, estão em condições de recomendar ao Governo que seja essa uma das consequências da aprovação e promulgação", acrescentou.
"Aquilo que eu estou a querer dizer é que era importante ter uma interpretação autêntica do objetivo pretendido com esta medida por parte de quem a promoveu, e no caso concreto, em particular, do Partido Socialista e do Chega", insistiu.
Diplomas promulgados vão condicionar orçamento
O primeiro-ministro avisou ainda que os diplomas promulgados esta terça-feira vão "condicionar" o próximo orçamento, e ecigir ou novas receitas ou reduções de despesa.
"No caso concreto, a baixa do IRS nos moldes em que foi aprovada no Parlamento, a diminuição do IVA sobre a eletricidade, ou pelo menos o alargamento da sua abrangência, e a eliminação do pagamento de portagens, financeiras, que têm um reverso da medalha, que é o que é que nós vamos deixar de poder fazer em função dessas decisões da Assembleia da República", disse.
Afirmando que o orçamento está "condicionado" com estas promulgações, e que será preciso fazer escolhas, Luís Montenegro diz que os sete diplomas hoje promulgados, seis da oposição, vão exigir novas receitas ou redução da despesa.
