Agora que a descida de IRS promovida pelo PS está promulgada, o primeiro-ministro foi questionado sobre se vai ou não refletir os efeitos do diploma este ano, através da publicação das tabelas de retenção, mas remeteu a pergunta para o PS e para o Chega.

Em Angola, onde está em visita oficial, Luís Montenegro respondeu que o PS e o Chega devem clarificar se é essa a intenção.

"Era preciso perceber se é a mesmo intenção da Assembleia da República quer se faça a alteração das tabelas de retenção na fonte do IRS já, a partir de agora. O Governo estará disponível para o fazer", disse, aos jornalistas.

"Eu gostava de saber se, em particular, o Partido Socialista e o Chega, que foram as forças políticas determinantes para a aprovação dessa diminuição, estão em condições de recomendar ao Governo que seja essa uma das consequências da aprovação e promulgação", acrescentou.

"Aquilo que eu estou a querer dizer é que era importante ter uma interpretação autêntica do objetivo pretendido com esta medida por parte de quem a promoveu, e no caso concreto, em particular, do Partido Socialista e do Chega", insistiu.

Diplomas promulgados vão condicionar orçamento

O primeiro-ministro avisou ainda que os diplomas promulgados esta terça-feira vão "condicionar" o próximo orçamento, e ecigir ou novas receitas ou reduções de despesa.

"No caso concreto, a baixa do IRS nos moldes em que foi aprovada no Parlamento, a diminuição do IVA sobre a eletricidade, ou pelo menos o alargamento da sua abrangência, e a eliminação do pagamento de portagens, financeiras, que têm um reverso da medalha, que é o que é que nós vamos deixar de poder fazer em função dessas decisões da Assembleia da República", disse.

Afirmando que o orçamento está "condicionado" com estas promulgações, e que será preciso fazer escolhas, Luís Montenegro diz que os sete diplomas hoje promulgados, seis da oposição, vão exigir novas receitas ou redução da despesa.