O Governo vai fixar em 3,9% o tecto máximo para o aumento médio do preço dos transportes públicos em 2004. Estas novas tarifas deverão entrar em vigor já a partir de Fevereiro, noticiou hoje o Jornal de Negócios, citando fonte governamental.

No entanto, em alguns casos poderão só ser aplicadas em Março. Em causa estão as alterações que estão a ser preparadas no tarifário da Carris do Metropolitano de Lisboa onde se pretende introduzir bilhetes inter-modais.

O aumento médio é fixado por despacho dos ministérios das Obras Públicas, Finanças e Economia e aplica- se aos transportes urbanos privados colectivos de passageiros em Lisboa e Porto, aos transportes colectivos interurbanos de passageiros e aos transportes ferroviários e fluviais. O tecto dos 3,9% tem como referência a média ponderada dos novos preços, mas há aumentos que serão superiores e outros que são inferiores.

Com uma actualização superior à inflação prevista para 2004, tal como já tinha acontecido em 2003, o Executivo pretende recuperar parte da erosão real das tarifas verificada pelos transportes públicos desde os anos 80, na casa dos 30%, na sequência de aumentos de preços sistematicamente aquém da inflação verificada.

Por outro lado, os responsáveis pelos transportes têm afastado aumentos significativos que poderiam penalizar ainda mais a competitividade dos transportes públicos face ao automóvel privado, sobretudo o que usa o gasóleo, o único combustível que não sofreu ainda aumentos em 2004.

O Metro de Lisboa é o operador público que tem, comparativamente aos congéneres europeus, uma tarifa mais degradada face ao custo de operação. No entanto, é dos operadores privados que têm vindo os maiores alertas sobre a debilidade da situação financeira, uma vez que praticam preços sociais sem receber indemnizações compensatórias.

Para além da revisão tarifária dos operadores públicos, numa primeira fase, o Governo tem em curso a reestruturação das empresas públicas. A definição do financiamento dos transportes será uma das principais tarifas da recém-empossada Alta Autoridade dos Transportes.

Contactada, fonte oficial do Ministério das Obras Públicas não respondeu até ao fecho da edição de hoje do Jornal de Negócios.