O Governo vai reduzir a despesa com salários dos funcionários públicos em 5%, o que implica que haverá cortes salariais entre 3,5%, para rendimentos brutos entre 1.500 euros e 2.000 euros, até 10% para remunerações superiores a 4.200 euros.

E definiu que estas remunerações são as que “resultam da soma das prestações pecuniárias sujeitas a desconto para a Caixa Geral de Aposentações, I.P., ou para a Segurança Social, consoante o sistema de protecção social de cada trabalhador”, revela um comunicado emitido.

Mas não são apenas estes rendimentos que serão alvo de imposto adicional. “Os subsídios, suplementos remuneratórios, gratificações e outras prestações pecuniárias sobre os quais não incida desconto” é-lhes aplicado uma “redução autónoma de 10%”, acrescenta a mesma fonte.

Estes cortes incidem sobre as “remunerações dos titulares de cargos políticos e de órgãos independentes, de juízes e magistrados, de membros do Governo, de dirigentes, gestores públicos e trabalhadores de institutos de regime geral ou especial, de empresas públicas de capital maioritariamente público, de militares, de membros de gabinetes e de trabalhadores da administração central, regional e local, de órgãos de gestão e de gabinetes de apoio, de Fundações Públicas e de todos os estabelecimentos de apoio”, adianta.

Veja aqui a tabela com os escalões de cortes salariais:




























































































* - valor de redução que assegura a remuneração de 1.500 euros