Notícia
Portugal com 58 milhões para apoiar sectores específicos
Portugal garantiu um orçamento anual de 58 milhões de euros para introduzir medidas para preparar o sector leiteiro, mas não só, para o clima de "concorrência global que chegará em 2015, com o fim das quotas leiteiras, aponta um comunicado do Ministério da Agricultura.
20 de Novembro de 2008 às 14:00
Portugal garantiu um orçamento anual de 58 milhões de euros para introduzir medidas para preparar o sector leiteiro, mas não só, para o clima de “concorrência global” que chegará em 2015, com o fim das quotas leiteiras, aponta um comunicado do Ministério da Agricultura.
“A reforma da PAC de 2003 apontava para o fim das quotas leiteiras e a consequente liberalização do sector a partir de 2015. Era pois, necessário encontrar meios financeiros de ajuda para este importante sector da agricultura portuguesa, preparando-o para uma maior concorrência” refere o comunicado sobre o “health check” da Política Agrícola Comum que teve em discussão na madrugada de hoje.
“Portugal pode agora contar com um orçamento anual de cerca de 58 milhões de euros que irá permitir introduzir medidas para preparar o sector leiteiro para a concorrência global” salienta o mesmo documento.
As negociações entre os Ministros da Agricultura da União Europeia, que visavam “uma revisão destinada a afinar alguns instrumentos com base na experiência dos últimos três anos”, permitiu a Portugal “aproveitar a oportunidade para obter maior margem de manobra nas suas políticas internas, flexibilizando alguns dos seus instrumentos tendo em vista apoiar alguns sectores específicos, nomeadamente o sector leiteiro”.
Ainda sobre o fim das quotas leiteiras, aponta o Ministério da Agricultura português, “a redução será de uma forma progressiva, de modo a garantir estabilidade no sector”, tendo ainda ficado acordado entre os ministros europeus “a introdução de cláusulas de revisão em 2010 e 2012”.
O comunicado do gabinete de Jaime Silva ainda salienta o facto dos outros estados-membros terem aceite “o pedido português de não eliminar as ajudas inferiores a 250 euros ou a um hectare, tal como propunha a Comissão Europeia”, garantindo assim que “cerca de 30 mil pequenos agricultores portugueses continuarão a receber as ajudas a que têm direito”.
A terminar o Ministério salienta que foi ainda reforçados “o apoio ao desenvolvimento rural com o aumento da modulação – dinheiro retirado das ajudas directas para esse fim – e com outras verbas de reserva, não utilizadas ao nível do 1º Pilar, precisamente o das ajudas directas”.
“A reforma da PAC de 2003 apontava para o fim das quotas leiteiras e a consequente liberalização do sector a partir de 2015. Era pois, necessário encontrar meios financeiros de ajuda para este importante sector da agricultura portuguesa, preparando-o para uma maior concorrência” refere o comunicado sobre o “health check” da Política Agrícola Comum que teve em discussão na madrugada de hoje.
As negociações entre os Ministros da Agricultura da União Europeia, que visavam “uma revisão destinada a afinar alguns instrumentos com base na experiência dos últimos três anos”, permitiu a Portugal “aproveitar a oportunidade para obter maior margem de manobra nas suas políticas internas, flexibilizando alguns dos seus instrumentos tendo em vista apoiar alguns sectores específicos, nomeadamente o sector leiteiro”.
Ainda sobre o fim das quotas leiteiras, aponta o Ministério da Agricultura português, “a redução será de uma forma progressiva, de modo a garantir estabilidade no sector”, tendo ainda ficado acordado entre os ministros europeus “a introdução de cláusulas de revisão em 2010 e 2012”.
O comunicado do gabinete de Jaime Silva ainda salienta o facto dos outros estados-membros terem aceite “o pedido português de não eliminar as ajudas inferiores a 250 euros ou a um hectare, tal como propunha a Comissão Europeia”, garantindo assim que “cerca de 30 mil pequenos agricultores portugueses continuarão a receber as ajudas a que têm direito”.
A terminar o Ministério salienta que foi ainda reforçados “o apoio ao desenvolvimento rural com o aumento da modulação – dinheiro retirado das ajudas directas para esse fim – e com outras verbas de reserva, não utilizadas ao nível do 1º Pilar, precisamente o das ajudas directas”.
