O Plano de situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), que esteve em consulta pública até ao final de Julho, vai ter uma nova versão de forma a "incorporar críticas importantes que nos pareceram adequadas", explicou ao Negócios a ministra do Mar, Ana Paulo Vitorino.

No âmbito da consulta pública ao documento foram recebidas mais de 200 participações, tendo tido "chumbos" por parte de organizações desde a área da pesca à do ambiente. O Ministério do Mar espera agora que "o novo projecto de PSOEM esteja concluído até Dezembro, com as questões ambientais resolvidas, e que o início da nova consulta pública possa ocorrer antes do final do ano".

Ana Paula Vitorino salientou que relativamente ao projecto anterior há questões que serão incorporadas e outras que foram rejeitadas. Foi o caso das alterações propostas pela Entidade Nacional para o Sector Energético, que reclamou mais áreas de recursos energéticos fósseis.

"A pretensão foi liminarmente recusada", afirmou a ministra, garantindo que o novo PSOEM terá uma redução substancial dessa área face ao plano de 2010 que está em vigor". Segundo Ana Paula Vitorino, "a proposta de PSOEM em cima da mesa só contempla um bloco, todos os outros são anulados".

Por outro lado, uma proposta que será tida em conta é do IPMA que "suscitou a necessidade de alterações pontuais do plano quanto à zona de aquacultura em Sagres". Segundo explicou a ministra, a distância relativamente à costa vai ser aumentada para duas milhas "para não impedir outras actividades", explicou.

No âmbito do novo plano estão também já a decorrer reuniões de concertação entre a Direcção-Geral de Recursos Naturais, a Agência Portuguesa do Ambiente e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas para resolução os problemas ambientais não resolvidos em sede de comissão consultiva "cuja parte substantiva recai sobre a necessidade de uma análise de incidências ambientais", que está a ser realizada pela Universidade de Aveiro.

Depois da nova consulta pública, a nova versão do PSOEM terá de ser aprovada por resolução do Conselho de Ministros, o que deverá acontecer em 2019.

O PSOEM é o instrumento de ordenamento marítimo e pretende promover a compatibilização entre usos ou actividades concorrentes, apresentando-se como o retrato, presente e potencial, do espaço marítimo nacional, com a identificação e distribuição espacial e temporal dos usos e das actividades existentes e que poderão existir.