As medidas do Governo no âmbito do plano de contingência para o Brexit foram publicadas esta segunda-feira em Diário da República. O referido plano foi aprovado a 17 de janeiro pelo Conselho de Ministros.

 

No âmbito da preparação das empresas portuguesas para a eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo, a resolução do Conselho de Ministros prevê um conjunto de medidas que incluem a criação de uma linha de apoio no valor de 50 milhões de euros destinada às empresas portuguesas expostas ao Brexit e a criação de um instrumento financeiro no âmbito do Portugal 2020 para apoiar as empresas "na elaboração de um diagnóstico e na definição de um plano de ação para responder aos desafios e oportunidades decorrentes da saída do Reino Unido da União Europeia".

A resolução define ainda a "capacitação dos Espaços Empresas em Portugal para apoiar empresas do Reino Unido que queiram deslocalizar sede ou abrir sucursal em Portugal", a divulgação de informação e a realização de sessões de esclarecimento pelo IAPMEI junto das empresas, em particular das pequenas e médias empresas (PME).

No setor turístico, o plano de contingência prevê que o Turismo de Portugal crie uma área de atendimento online para os turistas e operadores britânicos e realize uma campanha de promoção específica no Reino Unido.

Uma outra resolução publicada esta segunda-feira define alterações no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) face à passagem do Reino Unido à condição de "país terceiro".

Assim, "serão preparadas estruturas deslocalizadas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nos locais com maior incidência de residentes britânicos, onde se prevê a implementação de estações de recolha de dados biométricos e a afetação de assistentes técnicos e informáticos do SEF".

A resolução prevê ainda que o SEF proceda "à adaptação dos postos de fronteira aéreos, nomeadamente com a modernização dos equipamentos de controlo automático de fronteiras dos aeroportos com maior passageiros do Reino Unido, de forma a poder dar uma resposta adequada ao aumento do número de cidadãos sujeitos a controlo nos postos de fronteira dos aeroportos".