A administração fiscal instaurou um processo crime contra o Sport Lisboa e Benfica (SLB) por incumprimento fiscal daquele clube, quando Pina Moura liderava a pasta das Finanças, anunciou hoje o ex-ministro do Governo socialista.

Joaquim Pina Moura divulgou aos deputados na comissão parlamentar de inquérito sobre a situação fiscal do clube encarnado que «instrui um processo crime que foi transmitido à Procuradoria-Geral da República (PGR)» assim que foram detectadas irregularidades no pagamento ao fisco pelo clube da luz.

Com estas declarações Pina Moura põe fim à polémica promovida pelo actual presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio que o anterior Governo socialista teria deixado o SLB ficar impune ao incumprimento das obrigações fiscais.

O ex-ministro das Finanças referiu na comissão parlamentar que demitiu a comissão de acompanhamento das dívidas ao Fisco dos clubes de futebol, devido «ao falhanço óbvio da sua missão», sendo que «no caso do Benfica (esse falhanço) tornava isso evidente».

A administração fiscal notificou o Benfica a pagar um total de 3,5 milhões de euros em dívidas desde 1998.

Pina Moura explicou ainda que não concordou no pagamento prestacional das dívidas que o Benfica se autodenunciou dever ao Fisco. Em Fevereiro de 2001, a administração fiscal emitiu a nota da dívida dos impostos referentes a 2000, que o clube encarnado regularizou «na respectiva repartição» das Finanças, adiantou o actual deputado socialista.

Foram já emitidas as notas de dívida para pagamento referentes aos exercícios de 1998 e 1999, acrescentou Pina Moura.

Manuel Vilarinho, actual presidente do SLB que hoje foi chamado à referida comissão parlamentar de inquérito assegurou aos deputados, na parte da manhã, que o clube da luz tem as dívidas ao Fisco regularizadas.

Na parte da manhã, o deputado social-democrata Patinha Antão avançou que o clube da luz sob a presidência de Manuel Damásio terá se autodenunciado quanto às dívidas a pagar às Finanças.

O ex-presidente do Benfica terá dito, numa carta, à administração fiscal, que o clube encarnado tinha que pagar 500 mil euros por mês de impostos, sendo que em Outubro de 1997, o total da dívida fiscal ascendia a 2,75 milhões de euros.

Manuel Damásio terá proposto um plano de pagamento para regularizar o pagamento das dívidas, documento que foi ignorado pela comissão de acompanhamento nomeada Sousa Franco e pela máquina fiscal.