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Pedrógão Grande: Ex-presidente da Câmara Valdemar Alves condenado a sete anos de prisão

Valdemar Alves tinha sido pronunciado por 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documento e 20 crimes de burla qualificada, cinco dos quais na forma tentada, os mesmos do despacho de acusação.

O grande incêndio que teve início na tarde de 17 de Junho do ano passado e que provocou 64 mortes dezenas de feridos levou à abertura de um inquérito para apurar responsabilidades, não só sobre o que terá levado ao deflagrar dos fogos, mas também sobre a forma como decorreram as acções de socorro. Já este mês de Janeiro, a PGR confirmou que há dois arguidos constituídos, o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut e o 2º comandante do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Leiria, Mário Cerol, que lideraram as operações. Estão indiciados por homicídio negligente e ofensas corporais negligentes. O relatório da Polícia Judiciária concluiu que não houve mão criminosa nos fogos, que terão iniciado na sequência de uma trovoada seca. Há notícias de que outros responsáveis poderão ser constituídos arguidos, nomeadamente autarcas dos concelhos afectados, mas a PGR não o confirma oficialmente. É expectável que nos próximos meses esteja pronta uma acusação.
Raquel Wise 
31 de Janeiro de 2022 às 11:57
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O ex-presidente da Câmara de Pedrógão Grande Valdemar Alves foi hoje condenado na pena única de sete anos de prisão pelo Tribunal Judicial de Leiria no processo relacionado com a reconstrução de casas após os incêndios de junho de 2017.

Valdemar Alves tinha sido pronunciado por 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documento e 20 crimes de burla qualificada, cinco dos quais na forma tentada, os mesmos do despacho de acusação.

O coletivo de juízes deu como provada a prática pelo antigo autarca de 13 crimes de prevaricação de titular de cargo político e 13 crimes de burla qualificada, alguns dos quais na forma tentada.

Valdemar Alves foi ainda condenado a pagar solidariamente, juntamente com mais 12 arguidos, os pedidos cíveis formulados pelo Fundo Revita (109.383,30 euros), pela parceria União das Misericórdias Portuguesas/Fundação Calouste Gulbenkian (185.233,33 euros) e pela Cruz Vermelha Portuguesa (111.579,01 euros), totalizando 406.195,54 euros.

O Revita, criado pelo Governo, é um fundo de apoio às populações e à revitalização das áreas afetadas pelos incêndios ocorridos em junho de 2017. Agrega a recolha de donativos em dinheiro, em espécie de bens móveis ou em serviços.

A leitura do acórdão, que começou às 10:44 e durou pouco mais do que uma hora, foi antecedida de uma comunicação, por parte da presidente do tribunal coletivo, de alteração não substancial dos factos e da qualificação jurídica.

Além de Valdemar Alves, foram condenados o antigo vereador Bruno Gomes, a seis anos de prisão efetiva, e mais 12 arguidos, de um total de 28.

No final, a magistrada judicial declarou que "se perceba, arguidos, comunidade", que "não vale tudo" para se aceder a fundos alheios, considerando, que com a sua postura, os arguidos "conseguiram minar a confiança de todos na palavra solidariedade".

O julgamento das alegadas irregularidades na reconstrução de casas em Pedrógão Grande após os incêndios de junho de 2017, com 28 arguidos, começou em 26 de outubro de 2020 e terminou hoje com a leitura do acórdão no Tribunal Judicial de Leiria.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e que alastrou a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e mais de 250 feridos, sete dos quais graves, e destruiu meio milhar de casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.

(Notícia atualizada)
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