O número de pedidos de aposentação apresentados por funcionários públicos superou os 43,6 mil até meados de Dezembro, um número que se aproxima do total verificado em 2002. Contudo o número de aposentações efectivas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) está, até à data, abaixo dos 20 mil.

O número de pedidos de aposentações ascendeu a 43.689 até 19 de Dezembro, segundo os dados da CGA divulgados hoje pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Este número compara com os 46.618 pedidos apresentados no ano de 2002, altura em que a então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, alterou as condições para se aceder à reforma (exigia que se tivesse 60 anos e 36 anos de serviço, quando anteriormente bastava uma das condições).

O novo regime estabelecido pelo governo liderado por José Sócrates prevê que, já a partir de Janeiro de 2006, a idade de reforma passe para os 65 anos em vez dos 60 em vigor actualmente.

Nos termos do novo estatuto da aposentação, o aumento da idade de reforma vai fazer-se ao longo de um período de transição de dez anos, a terminar em 2015, à razão de um prolongamento de seis meses por ano.

«O número de subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que passam à situação de aposentados em 2005 é de 19.530 pessoas, um valor inferior às 22.264 passagens à aposentação que se verificaram no ano de 2004, segundo dados da CGA», segundo o comunicado enviado.