O Partido Comunista Português (PCP) considera que Celeste Cardona, ministra da Justiça “não tem quaisquer condições para se manter à frente do Ministério da Justiça”, apesar das explicações dadas hoje aos deputados, disse Lino de Carvalho.

Para o deputado comunista, as explicações da ministra na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias sobre a não entrega devida dos descontos feitos a funcionários eventuais na Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações não foram suficientes.

”Pelo contrário, a prestação da ministra da Justiça só serviu para confirmar os factos conhecidos”, afirmou Lino de Carvalho, no Plenário.

A ministra da Justiça defende, hoje, que a retenção dos descontos dos funcionários não constitui qualquer crime fiscal, porque o dinheiro nunca saiu do Estado, não tendo havido qualquer apropriação indevida dos 670 mil euros relativos aos descontos.

A ministra foi chamada ao Parlamento, depois da edição de, ontem, do Jornal de Negócios, ter alertado para o alegado crime fiscal pela não entrega dos descontos dos funcionários eventuais da Justiça durante todo o ano de 2003.

O referido deputado continua a reiterar que esta retenção constitui um crime punível com multa e prisão que pode ir, no mínimo, até três anos.

Assim, Lino de Carvalho sublinha que “a ministra da Justiça não tem quaisquer condições para se manter à frente do Ministério da Justiça. E esta é uma questão que compete ao Primeiro-ministro resolver”.

Este deputado pede, entretanto, que sejam feitas auditorias “a todos os departamentos do Governo para se conhecer a amplitude destas situações”.

Num discurso marcado pelas sucessivas críticas ao Governo, nesta e noutras matérias, Lino de Carvalho coloca uma questão, à qual também responde- “E que moral passa a ter o Governo para exigir aos outros aquilo que ele próprio não pratica. Nenhuma, seguramente”.