As despesas regulares com o transportes públicos de passageiros, ou seja, o passe intermodal, poderão passar a ser deduzidas no IRS para os escalões mais baixos, respeitantes a famílias com menores rendimentos, já a partir de 2005.

A proposta será apresentada pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação no quadro da elaboração do Orçamento de Estado de 2005, disse o secretário de Estado dos Transportes. Questionado ontem pelos jornalistas, Jorge Borrego esclarece que a decisão final não depende só do Ministério, até porque a medida tem impacto fiscal nas receitas do Estado, reconhece.

O ministério tem estimativas do custo, mas não quis avançar um valor nem esclarecer quais os escalões abrangidos. Por outro lado, o ministro das Finanças anunciou intenção de reduzir benefícios fiscais.

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