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Parlamento aperta cerco a prédios de herdeiros desavindos
A questão das heranças indivisas, que muitas vezes leva ao abandono dos imóveis, estava na primeira versão da proposta socialista de Lei de Bases da Habitação, mas ficou pelo caminho. Esquerda mantém tema em cima da mesa e o PSD avança agora com uma solução.
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O PSD vai apresentar uma proposta de alteração ao projeto de lei de bases da habitação do PS no sentido de garantir que, no futuro, sejam "agilizados" os processos "de heranças em situação complicada, em que as famílias não se entendem sobre o que fazer aos imóveis". O objetivo, explicou ao Negócios o deputado António Costa da Silva, é deixar esse princípio já definido na lei de bases e, posteriormente,
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