O ministro das Finanças Oliveira Martins reconheceu hoje a necessidade de flexibilizar a meta do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) de um défice público de 1,1% do PIB, tal como António Guterres já defendeu hoje .

Em declarações proferidas no programa Fórum TSF Oliveira Martins referiu que «o princípio da verdade e da transparência são essenciais. Nós queremos que a economia funcione. Se queremos combater a evasão fiscal, nós temos de dar o exemplo, um exemplo com transparência e rigor. O número que for atingido é aquele que se verificará exactamente».

O primeiro-ministro António Guterres defendeu hoje a flexibilização prudente das metas inseridas no PEC, entre as quais a do défice público.

Aos microfones da TSF Oliveira Martins admitiu, pela primeira vez desde que é ministro das Finanças, que o défice pode ultrapassar os 1,1% do PIB, rejeitando no entanto a possibilidade deste valor atingir os 3%. «Não devemos falar de um valor tão elevado», afirmou.

«De qualquer modo, como temos um programa de despesa pública, como há medidas que estão a ser tomadas com muito rigor e muita exigência, quer do lado da despesa quer do lado da receita, porque não podemos agora esquecer a necessidade que temos de disciplinar a despesa pública, disciplinar a administração, disciplinar tudo o que diz respeito à utilização do dinheiro público» acrescentou.

Prioridade para o controlo da despesa pública

Oliveira Martins justificou a necessidade de flexibilizar as metas do PEC pois a actual conjuntura não deve sacrificar o investimento público e a despesa social.

«Se nós sacrificássemos o investimento e a despesa social, nesta altura, só estaríamos a agravar as condições económicas com que nos defrontamos. Por isso, eu defendo muito claramente uma leitura muito inteligente e flexível do Pacto (de estabilidade e crescimento)», adiantou o ministro das Finanças na TSF.

Em declarações à agência Lusa, Oliveira Martins referiu que, face ao cenário económico a nível mundial, é agora prioritário proceder ao controle da despesa pública e consolidação das finanças públicas, por contrapartida de assegurar a défice público de 1,1% do PIB.