Para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, a maioria dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) poderá ter de aumentar impostos ou realizar reformas para reduzir despesas nas próximas décadas. Mas esse não será o caso de Portugal, e de outros três países, indica nesta quinta-feira a organização numa atualização de projeções de longo prazo para indicadores macroeconómicos e orçamentais.

Nestas novas perspetivas, que consideram um cenário sem alterações de políticas e com estabilização dos níveis de dívida pública presentes entre 33 dos países da OCDE, Portugal poderá até prescindir de algum nível de receita no futuro.

No indicador de pressão orçamental usado pela organização como medida de sustentabilidade nas finanças públicas, o peso da receita pública estrutural primária que é necessária para sustentar as despesas irá cair e passar a representar 40% do PIB até 2060.

Portugal é, de resto, o único a apresentar um alívio de pressão significativo, que surge a rondar os 2,5 pontos percentuais do PIB. A Grécia apresenta também uma redução, mas menor, para cerca de 45% do PIB, enquanto Estónia e Países Baixos mantêm praticamente inalteradas as necessidades de receita, em valores que rondam os 40% e os 42,5% do PIB.

Nos restantes países considerados – onde se incluem os restantes Estados-membros da União Europeia, Canadá, Israel, Islândia, Japão, Coreia do Sul, Nova Zelândia e Estados Unidos – será preciso aumentar a arrecadação. Em termos medianos, na OCDE o peso da receita no PIB terá de subir cerca de 6,3 pontos percentuais para suportar os mesmos benefícios e padrões nos serviços públicos sem agravar os níveis da dívida pública.

Mas, aqui, subir os impostos não é uma inevitabilidade, lembra a OCDE. "Aumentar impostos é apenas uma de muitas vias possíveis para acompanhar o desafio fiscal. Embora essa estratégia pareça viável em alguns países onde os impostos são relativamente baixos, noutros países pode ser impraticável ou até contraproducente", refere a publicação. Em alternativa, sugere, os governos podem fazer reformas nos sistemas de pensões e de saúde para conter a despesa. Podem ainda endividar-se mais nalguns casos, admite a organização.

O ponto de partida considerado nas projeções quanto ao nível de dívida pública a manter ao longo de todo o horizonte é aquele que foi previsto pela OCDE para 2025. No caso de Portugal, significa manter o peso da dívida pública estável em 98,4% do PIB, com o estudo – produzido por Yvan Guillemette e Jean Château – a não considerar as obrigações assumidas pelo país no quadro dos tratados europeus, que colocam o teto das dívidas em 60% do PIB. Nos próximos anos, Portugal não terá apenas que manter estável o nível da dívida – é também chamado a descê-la.

Em qualquer cenário, porém, as projeções apresentadas pela OCDE contariam a ideia de que os encargos assumidos com as atuais políticas públicas representarão um aumento do fardo para as gerações futuras.

O alívio da pressão orçamental nacional – único no quadro da OCDE, com exceção da Grécia - tem como contributos, em praticamente igual medida, um emagrecimento da despesa projetada com pensões devido às reformas levadas a cabo nos últimos anos, assim como outras descidas na despesa primária que não são discriminadas e onde são descontados efeitos de ciclo. O alívio também se deve, em parte, ao percurso de consolidação já realizado, e que implica que no ano inicial das projeções (2024) Portugal vá além dos objetivos de estabilização sem fazer esforço.

Acelerar transição energética com pouco esforço

Todos estes cenários não consideram esforços adicionais de despesa que os países tenham de fazer em função de novos objetivos ambientais ou na Defesa, por exemplo. O estudo testa no entanto a hipótese de um cenário em que os países da OCDE queiram ir além do que têm feito até aqui para reduzir as emissões poluentes, fazendo o necessário para limitar o aquecimento global de acordo com as metas do acordo de Paris.

Nestes esforços, incluem-se a retirada do carvão das fontes energéticas, um corte de 5% no uso do petróleo e de 10% no uso do gás, até 2050, com mais investimento em fontes renováveis ou na energia nuclear.

Na média da OCDE, acelerar a transição energética representará uma perda de 3,7% do PIB até 2050 em custos de mitigação. Por outro lado, todos os investimentos necessários representarão um gasto médio anual de 1% do PIB.

Mas para os países já com forte presença de renováveis no mix energético – como Portugal  - estes custos descem bastante. A fatura de acelerar a transição energética nacional seria de 2% do PIB em custos de mitigação. Já o investimento adicional necessário colocará a despesa total apenas ligeiramente acima de 0,5% do PIB em média até 2060 – mais do dobro do que prevê o cenário base, mas ainda num dos esforços menores entre os países analisados.

Mas, a transição também poderá trazer mais receitas via impostos ambientais, com a OCDE a projetar um aumento significativo das taxas sobre emissões de carbono. No caso português, até 2050 o preço subiria aos 400 euros por tonelada de carbono, mais do dobro do valor esperado para 2026. A média anual de receitas geradas entre 2026 e 2030 equivaleria até cerca de 4% do PIB.

Estas projeções de aumento de receita podem no entanto ser um pouco irrealistas, admite a OCDE, devido à dificuldade de os governos imporem àqueles que são os seus eleitores aumentos drásticos nos impostos ambientais. Aqui, uma das opções para tornar esta fiscalidade mais aceitável é apresentá-la com contrapartidas. Por exemplo, a redução da tributação dos rendimentos do trabalho.