"O PS tem estado a conduzir Portugal para um empobrecimento cada vez maior e em grande medida isso resulta do facto de olhar com desconfiança para as pessoas, para os privados e para a economia", afirma Pedro Passos Coelho, candidato à presidência do PSD, em entrevista ao Jornal de Negócios.

Se assumir o governo o que fará de diferente em relação a José Sócrates?

Todo um programa. O PS tem estado a conduzir Portugal para um empobrecimento cada vez maior e em grande medida isso resulta do facto de olhar com desconfiança para as pessoas, para os privados e para a economia. Julgo que o país precisa de uma mudaça séria de orientação política e estratégica. Se for primeiro-ministro, pretendo o descentrar das políticas publicas para as empresas e para as pessoas, o sentido da política social e da política económica.

Concretamente, quais são os sinais que considera que existem da parte do actual Governo que o levam a dizer que olha com desconfiança para as pessoas e para as empresas?

Há muitos sinais. Na área da saúde houve dois evidentes: o primeiro foi o recuo do Governo na área das parcerias para a gestão de equipamentos públicos com privados. Em segundo lugar, o facto de a ministra da Saúde ter afirmado recentemente que preferia que a ADSE pagasse serviços mais caros para os funcionários públicos acederem a serviços de saúde do que ter a possibilidade de o Estado pagar menos com convenções privadas [convenção entre o Hospital da Luz e a ADSE], que permite que os funcionários públicos acedam a serviços de saúde com mais qualidade e a um preço mais baixo do que aquele que nesta altura o Estado paga aos serviços da ADSE. Estes são dois bons exemplos que atestam bem como existe uma predominância, do lado do Governo do PS, de uma preferência clara do serviço público porque é público em detrimento da aposta na cooperação e complementariedade com a sociedade civil e os privados. Mas o exemplo mais claro é o facto de o PS estar persistentemente a encontrar nos impostos que recaem sobre os cidadãos e as empresas o combate à ineficiência do Estado e à despesa pública. Não pode haver sinal de maior desconfiança em relação aos privados do que pô-los a pagar o excesso de despesa que o Estado não consegue diminuir.

Uma parte da receita fiscal tem sido conseguida através do combate à fraude e evasão fiscal. Isto é negativo?

Há uma componente que resulta disso, embora a componente essencial tenha resultado da elevação das taxas marginais de alguns impostos e de uma diminuição drástica do investimento público, portanto, da despesa não corrente. É isso que tem permitido este equilíbrio precário de redução do défice público. O esforço maior tem sido feito pelo lado dos impostos. Tudo o que respeita ao combate à evasão fiscal é meritório e reconheço como muito positivo o esforço que o Governo tem vindo a fazer nessa área. Mas acho lamentável que, depois, o Governo obrigue as pessoas a pagarem impostos pela sua própria indisciplina.

Defende uma redução de impostos? Vítor Constâncio disse que seria bom não haver "grande entusiasmo no Governo para tentar combater a crise económica com uma redução de impostos". Como comenta?

Não é possível manter o nível de fiscalidade que o país tem e, ao mesmo tempo, apostar numa competitividade das empresas e da economia portuguesa. O nível de fiscalidade que temos hoje não representa outra coisa que não a indisciplina do Estado e a sua incapacidade para se reformar e se não tivermos o objectivo instrumental, porque é disso que se trata, de redução e progressivo equilíbrio das contas públicas em detrimento da economia e das empresas, poderemos chegar ao paradigma absurdo de ter finanças públicas saudáveis e não ter economia. Portanto, o indispensável aqui é concluir que o país precisa de baixar o seu nível de fiscalidade e de reduzir a despesa pública. O que não podemos é estar desde 2002 a financiar a despesa pública com impostos e, com isso, a penalizar o crescimento da economia.

O IRC não é tido como o principal factor de competitividade para as empresas, mas sim a burocracia, a lentidão da justiça...

Há muitos aspectos que contribuem para a falta de competitividade das empresas portuguesas mas não concordo em que a fiscalidade directa não seja um deles. Continuamos a ter, quer ao nível do IRC, quer ao nível dos custos laborais, agravados pela taxa social única, custos que oneram as empresas e as fazem perder competitividade e que impedem uma maior atractividade perante o investimento directo externo.

Propõe a redução da taxa do IRC?

Tenho defendido que Portugal, no prazo de uma legislatura, possa baixar a carga fiscal tendencialmente para os níveis de 2002 e a ordem preferencial desse alívio fiscal deve passar, em primeiro lugar, pelo IVA e pelo IRC.

Quer concretizar o valor da descida do IRC? O PSD chegou a prometer um choque fiscal em que baixaria a taxa para 20%. Seria uma ordem de grandeza deste género?

Talvez mais. O que eu penso é que não devemos ser discricionários. O Governo resolveu baixar um ponto no IVA. De um modo geral, não posso deixar de concordar com medidas para aliviar a carga fiscal, mas esta medida tem tudo de discricionário. Porquê um ponto e não dois? Para corrigir a trajectória do IVA até onde, com que prazo? Isso corresponde a uma consolidação orçamental de que valor, de que é que depende? Do meu ponto de vista, do que Portugal precisa é de uma programação fiscal que não pode ser vista ano a ano, mas no quadro de uma ou duas legislaturas.

Mesmo num cenário de abrandamento, continua a haver essa margem para um alívio da carga fiscal?

Ele depende da redução da despesa pública e não da crise internacional. Portugal está a ser penalizado como os nossos parceiros comerciais, mas não na mesma proporção, já que continuamos a divergir mais desses países do que até aqui. Estamos a ser mais afectados porque a nossa despesa pública pesa mais do que nesses países e isso representa um travão às nossas empresas para que possam crescer mais depressa. Se mantivermos esta ideia de conduzir políticas pró-cíclicas, em ambientes restritivos, a restringir as nossas polítcias internas e a onerar as nossas pessoas e empresas com impostos, a economia vai-se deprimir e afundar mais. Precisamos de manter um objectivo de equilíbrio de contas públicas e de reduzir a despesa pública para respirarem melhor. Não estou em condições, nesta altura, de fixar um valor para a taxa marginal do IRC e IVA, mas isso não me impede de traçar um horizonte do desejável. Temos de mostrar, com toda a transparência, qual é a trajectória que esperamos para esse alívio fiscal. E ele está ligado a uma trajectória programada de redução da despesa pública.

Essa redução da despesa pública é sempre um processo mais moroso.

Por isso é que eu aponto para o prazo de uma legislatura.