O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Costa Pina, adiantou hoje que o Governo deverá ter pronto este mês o novo regime dos fundos de acidentes de trabalho e garantias automóvel.

De acordo com o secretário de Estado, os fundos, que até agora eram geridos pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP), vão passar para a ser da competência de uma entidade independente de capital público.

"Esperamos em Maio ter aprovado um novo regime", informou Costa Pina, na apresentação do novo regime jurídico do contrato de seguro. Quanto ao novo regime de cobertura de risco sísmico, o novo diploma deverá estar pronto no final do Verão.

Costa Pina explicou que a decisão de autonomizar a gestão destes fundos do regulador do sector passa por cumprir uma recomendação do FMI e visa permitir que o ISP se centre na sua função de supervisor.