Durante um debate no Clube dos Pensadores, em Gaia, Paula Teixeira da Cruz indicou que a reforma do processo civil trará um "novo paradigma para a acção declarativa e executiva" e irá "privilegiar a materialidade, em detrimento da forma".



Já em discussão pública, onde a ministra espera que o documento seja melhorado ao "incorporar todas as sugestões construtivas dos diversos operadores", o diploma entrará no Parlamento em Junho.



A governante explicou que será "conferida ao juiz forte competência para a gestão do processo" e que as audiências finais "têm de ser quase inadiáveis". "Vinte incidentes e vinte recursos? Isso acabou", frisou.



"Os articulados terão as provas à cabeça e vão ser discutidos os concretos pontos para resolver aquele problema", acrescentou.



Quanto aos processos com 400 páginas, exemplificou e repetiu a ministra, "isso acabou". Terá de haver uma "verdadeira comunidade de trabalho por parte de todos os agentes".



Mapa judiciário já está na troika



No que toca à reorganização administrativa do sistema, a ministra referiu durante o mesmo debate que as actuais 39 NUTS serão transformadas em 18 comarcas nas capitais de distrito.



"Está concluído o estudo que presidirá ao mapa judiciário. Foi antecipado o seu envio à troika", notou a ministra da Justiça.



Paula Teixeira da Cruz referiu ainda o atraso na criminalização do enriquecimento ilícito, cujo processo legislativo está congelado no Parlamento devido a desentendimentos entre o PSD e o CDS, como um exemplo que "mina a democracia".



Para a ministra, insistiu depois, esta medida é "necessária para o combate ao grande corruptor e ser extensível a todos os cidadãos".