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Novo Governo quer limitar aumentos nas rendas

Até meados de Junho, o Governo socialista compromete-se a apresentar uma nova lei do arrendamento urbano, que rompe com alguns dos pontos mais polémicos do projecto aprovado pelo Executivo PSD-PP.

14 de Março de 2005 às 08:48
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Até meados de Junho, o Governo socialista compromete-se a apresentar uma nova lei do arrendamento urbano, que rompe com alguns dos pontos mais polémicos do projecto aprovado pelo Executivo PSD-PP, noticiou o «Diário de Notícias».

A ruptura de maior alcance é substituir as polémicas «negociações» de preços entre proprietários e senhorios pela definição de critérios «objectivos e justos» para o aumento das rendas, os mesmos que foram utilizados para a actualização do valor das matrizes prediais. O objectivo é impedir a discricionariedade a que, segundo o PS, o anterior modelo conduziria.

Esta posição está expressa na proposta de lei que o PS apresentou e votou na Assembleia da República no mesmo dia em que foi aprovada a proposta de autorização legislativa do Governo liderado por Santana Lopes.

No seu programa de Governo, o PS compromete-se a avançar com este dossier nos primeiros cem dias. A intenção de apresentar uma proposta de lei no Parlamento «o mais rapidamente possível» foi confirmada ao DN por fonte socialista, realçando ser este um "bom momento, uma vez que o tema está na ordem do dia».

A mesma fonte garantiu ao DN que o novo Governo, ao contrário do seu antecessor, vai apresentar uma lei substantiva e não uma proposta de autorização legislativa. Um sinal da prioridade que o novo Executivo pretende atribuir a este tema pode ser o facto de o pelouro da habitação passar a depender não das Obras Públicas mas do ministro de Estado e da Administração Interna

Outro ponto que marca a diferença do modelo socialista é que na sua proposta o PS opõe-se à intenção do anterior Governo de fazer transitar os contratos recentes (já com valores mais actualizados) para um novo regime , em que as garantias para a denúncia de contratos são alteradas.

Esta situação levou a ex-secretária de Estado da Habitação socialista, Lenor Coutinho, a considerar que «a lei do PSD parecia mais vocacionada para promover despejos do que para encontrar a renda justa».

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