O Governo mudou hoje as regras de acesso a apoios à habitação para jovens e vai lançar já no último trimestre deste ano o primeiro período de candidaturas ao novo Programa Porta 65. O novo regime será mais alargado a nível de beneficiários, contemplando também as situações de coabitação de vários jovens, e o apoio anual será renovável até três anos e regressivo, como estímulo à emancipação dos jovens.

Para concretizar esta reforma nas regras do arrendamento jovem, o Executivo aprovou hoje em Conselho de Ministros o Decreto-Lei, que cria o Programa Porta 65 – Jovem, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, isolados, constituídos em agregados ou em coabitação e revoga o regime de Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ).

"O Porta 65 vem criar um novo regime de incentivos aos jovens arrendatários, com o objectivo de estimular estilos de vida mais autónomos por parte destes jovens, através de um apoio no acesso à habitação", afirmou o ministro do Ambiente e das Cidades, Nunes Correia, em conferência de imprensa após a reunião de CM.

Critérios de acesso

O secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, salientando que os critérios de acesso vão ainda ser definidos em detalhe em portaria, revelou que "para já estão estabelecidos quatro princípios genéricos, pesando assim o rendimento dos jovens (singulares, combinados ou em coabitação), a existência de menores a cargo dos jovens, a existência de deficiências nos próprios ou de pessoas a cargo e os rendimentos dos ascendentes dos jovens inferiores ao somatório de três rendimentos mínimos garantidos".

O governante esclareceu ainda que os jovens que neste momento estão a beneficiar de apoio anual ao arrendamento no âmbito do IAJ, que termina durante este ano, têm garantida a transição automática para o novo programa, até ao final do ano.

Já os beneficiários, cujos apoios terminam em 2008, podem migrar para o novo programa se reunirem as condições fixadas.

As candidaturas entradas que forem apreciadas até à entrada em vigor, irão ter direito a esta mesma disposição. Já as candidaturas que deram entrada mas seriam aprovadas já depois da data do novo sistema vão ser transferidas para o primeiro período de candidaturas do Porta 65, que será no último trimestre deste ano.