António Almeida Henriques começou por sublinhar que a poupança constitui um factor determinante na retoma da economia portuguesa e que poderá ajudar os consumidores a conseguir uma maior estabilidade financeira.

O secretário de Estado centrou a sua intervenção na questão do endividamento das famílias, apontando para o “número complicado de incumprimentos”. Perante esta realidade, o Governo colocou a temática na sua agenda, com vista à redução do endividamento e à prestação de apoio nas tomadas de decisão dos consumidores.

Entre o conjunto de iniciativas inseridas neste âmbito, Almeida Henriques destacou o pacote legislativo, anunciado a 15 de Março (“Dia Mundial do Consumidor”). O secretário de Estado lembrou que este pacote inclui quatro medidas legislativas, duas das quais publicadas na semana passada em Diário da República.

Estas estabelecem os princípios e as regras a seguir pelas instituições perante casos de entrada em incumprimento das famílias. Estas deverão passar a dispor de um plano de acção para o risco de entrada em incumprimento e disponibilizar formas de negociação extrajudicial para resolver estas questões.

Por outro lado, será também criada uma rede extrajudicial de apoio ao consumidor, de cobertura nacional. Uma dos trabalhos destacados por Almeida Henriques neste âmbito do aconselhamento para o sobreendividamento foi o da Deco.

“Esta rede deverá também integrar outras entidades presentes em todo o País”, continuou o secretário de Estado que acrescentou que, em Novembro, serão divulgadas todas as informações sobre esta rede.

Almeida Henriques aproveitou ainda a ocasião para anunciar que, ainda este ano, será aberta uma nova fase do Fundo do Consumidor, que será incluída nesta temática do incumprimento.

O Fundo do Consumidor foi criado em 2008, mas efectivamente lançado apenas este ano pelo Ministério da Economia. O Fundo permite financiar um conjunto de projectos e actividades que visem a protecção dos direitos dos consumidores, o que inclui, designadamente, a promoção e qualificação dos mecanismos alternativos de litígios de consumo, como são os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo.