O ex-secretário de Estado do Tesouro e Finanças, António Nogueira Leite, foi a pessoa escolhida pelo Governo para liderar o grupo de trabalho que vai preparar a revisão da Lei das Finanças Locais.

O anúncio foi feito hoje pelo primeiro-ministro, Durão Barroso, na abertura do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorre no Funchal até amanhã.

Nogueira Leite integrou o Governo do PS, quando Pina Moura era ministro das Finanças. Foi também presidente da antiga Bolsa de Valores de Lisboa e Porto e é actualmente administrador da Brisa e da Reditus.

O novo modelo de financiamento das autarquias é o tema principal do congresso. O Governo quer que os orçamentos dos municípios deixem de depender das transferências do Orçamento do Estado e do recurso ao endividamento.