Notícia
"Não há reforma estrutural nenhuma" nas pensões
O Governo não se preparou para o fim do programa de ajustamento e quer agora cortar salários e pensões "por mais um século" sem qualquer reforma de fundo. O jurista tem muitas dúvidas sobre a viabilização das medidas pelo Constitucional.
Elisabete Miranda
elisabetemiranda@negocios.pt
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Catarina Almeida Pereira
catarinapereira@negocios.pt
11 de Agosto de 2014 às 00:01
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Uma reforma estrutural ou um corte cego? A pergunta sobre o que está em causa será determinante na avaliação dos juízes do Tribunal Constitucional, que esta semana decidem os futuros cortes salariais e de pensões. O diploma que introduz a contribuição de sustentabilidade não cumpre os requisitos para ser considerada uma reforma estrutural, defende Jorge Reis Novais. Em entrevista ao Negócios, o constitucionalista admite que
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