As mais recentes mudanças propostas para as leis penais visaram "calar magistrados insatisfeitos". A acusação é do advogado e penalista João Medeiros, que acusa o poder político de "legislar a uma velocidade de tal forma vertiginosa que não se dá tempo à jurisprudência de fazer o seu trabalho".

As modificações sugeridas pela Comissão do Processo Penal e tornadas públicas segunda-feira vão no sentido de aumentar os prazos de inquérito em crimes de maior complexidade, e de alargar o regime de prisão preventiva a alguns casos pontuais. Os advogados discordam.