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Montenegro: Negociações do OE devem avançar "com espírito de cedência"
Primeiro-ministro sublinha que o compromisso de baixar a carga fiscal sobre as empresas “é para cumprir”, mas acrescenta que avança nas negociações sobre o OE “com espírito de cedência”, também por parte do Governo, para que no campo político se possa chegar a um entendimento.
Depois de ter assinado ao acordo que recua na garantia específica sobre a redução de IRC em dois pontos no próximo ano, o primeiro-ministro garantiu que o compromisso sobre a a redução da carga fiscal sobre as empresas "é para cumprir" mas sublinhou, no mesmo discurso, que vai avançar nas negociações sobre o Orçamento do Estado "com espírito de cedência".
"Nós estamos mesmo muito interessados em baixar a carga fiscal sobre as empresas", começou por dizer Luís Montenegro, no discurso que preparou para a assinatura do acordo de concertação social.
"Queremos que as empresas sintam que vale a pena investir" porque "o "Estado não vai absorver tanto do lucro das empresas". O compromisso deixado na campanha eleitoral "é para cumprir", insistiu.
Contudo, "isso não significa que não tenhamos de fazer no campo político aquilo que fizeram na concertação social", acrescentou o primeiro-ministro, na cerimónia que teve lugar na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa.
"Partir de posições que são conflituantes e chegar a um entendimento. E chegar com boa fé. Mas com espírito de cedência. Teremos espírito de cedência equivalente ao que os parceiros sociais tiveram aqui", disse.
A versão final do acordo de concertação social deixa cair a referência específica à redução em dois pontos percentuais do IRC em 2025 (que constava da primeira versão do acordo), mantendo apenas a intenção genérica sobre a "redução progressiva do IRC até 2028".
No caso do IRS Jovem, prevê-se a "redução do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS) aplicado aos jovens com idade até aos 35 anos", sem referência à redução de taxas.