O ministro da Saúde admitiu hoje, em entrevista à agência Lusa, a criação de nova s taxas moderadoras para sectores que actualmente são gratuitos para os utentes, como o internamento ou a cirurgia de ambulatório.

António Correia de Campos revelou que a medida poderá ser aplicada em breve, mas que não tem apenas fundamentos económicos. "Este tipo de receitas é mínimo" para o Serviço Nacional de Saúde, disse o ministro, justificando a criação destas novas taxas com objectivos mais estruturais, como a moderação do acesso e a valorização do serviço prestado.

O ministro está consciente do impacto de uma medida destas e afirma-se "preparado" para a celeuma. "É claro que a medida vai levantar celeuma, como sempre levantou, mas o povo não é estúpido, faz as contas e verifica que, apesar do que muitos partidos políticos disseram, pouparam 20 milhões de euros no ano passado" com as medidas aplicadas pelo Governo no sector do medicamento.

Algumas dessas medidas, especificou António Correia de Campos, foram igualmente polémicas, como a diminuição da comparticipação dos fármacos para doentes crónicos de cem para 95 por cento.

Sobre as únicas taxas moderadoras que actualmente existem - que representa m uma receita de 40 milhões de euros por ano - o ministro disse que serão actualizadas no próximo ano, consoante o valor da inflação, tal como aconteceu este ano.

Em relação ao modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que actualmente está a ser avaliado por uma comissão, que apresentará um relatório em Novembro, António Correia de Campos remeteu para essa data a apresentação das propostas. "A minha preocupação é cumprir o Orçamento de Estado para 2006 e o que for aprovado para 2007", disse.

A única alteração para 2007 que já é conhecida é a redução de 5% do orçamento de 80 milhões de euros do Ministério da Saúde, destinado ao pagamento do funcionamento dos gabinetes e despesas com os directores.

O próximo ano avizinha-se como "mais exigente" e com outras diminuições co mo a redução de 20 por cento da verba do Plano de Investimento e Despesas de Des envolvimento da Administração Central (PIDDAC). Segundo o ministro, este corte irá afectar sobretudo as novas iniciativas, mas não a construção dos novos hospitais, nomeadamente os que já foram objecto de compromisso, como o Hospital Pediátrico de Coimbra, o Hospital de Lamego e o Centro Materno-Infantil do Norte. Os outros novos hospitais públicos serão financiados através das Parcerias Público Privadas (PPP).

Com o oitavo mês de execução orçamental cumprido, o ministro congratula-se pelo controlo do crescimento da despesa, realçando que o crescimento da despesa com os medicamentos vendidos em farmácias é inferior a zero (conforme acordado com a indústria farmacêutica).