O ministro da Justiça não teceu qualquer comentário à derrapagem de mais de 100% nos custos da construção do novo Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo, que se irá localizar em Almeirim. Alberto Martins assegurou ainda que a opção de contratação por ajuste directo, justificada por “razões de segurança”, não significa que vá haver “arbitrariedade” na atribuição da realização da obra.

Em audição parlamentar na comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, o titular da pasta da Justiça, que foi convocado pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) para discutir a localização da nova prisão, não respondeu esta tarde aos deputados de quase todos os grupos partidários, que o questionavam sobre as derrapagens nos custos.

O novo estabelecimento prisional “estava avaliado em 50 milhões de euros”, segundo o documento onde estava inscrita a Reforma do Parque Prisional, adiantou o deputado do PCP João Oliveira. Porém, houve uma resolução “que mais que duplicou o valor da construção”, passando a avaliar o empreendimento em 110 milhões de euros. O deputado frisa que a mesma situação sucedeu ainda com os custos das prisões de Castelo Branco e Grândola.

Apesar de não ter dito uma palavra sobre o assunto, Alberto Martins revelou que a escolha da Herdade dos Gagos, em Fazendas de Almeirim, resulta de uma opção política baseada na “gratuitidade” dos terrenos. Em resposta ao deputado do PEV José Luís Ferreira, que exigia um estudo de impacto ambiental, o ministro adiantou que “um escritório de advogados contratado pelo Governo garantiu que a construção de um estabelecimento prisional não exige tal estudo”.

Sobre o eventual estudo de outras propostas, questão que também foi colocada pela generalidade dos deputados, o ministro referiu que “a opção, política, é anterior a este momento”.

O actual Estabelecimento Prisional de Lisboa, que verá os actuais reclusos serem transferidos quando a nova prisão estiver pronta, foi entretanto alienado à empresa Estamo por 49 milhões de euros.