Notícia
Ministra da Justiça rejeita perdão a Paulo Pereira Cristóvão
Paulo Pereira Cristóvão recorreu para Paula Teixeira da Cruz de castigo disciplinar ao serviço da Polícia Judiciária. Foi recusado. Pereira Cristóvão deixou a Judiciária em 2007. Recentemente foi vice-presidente do Sporting.
A Polícia Judiciária não conseguiu notificar Paulo Pereira Cristóvão sobre a decisão da ministra da Justiça de rejeitar o recurso hierárquico interposto pelo ex-inspector da Polícia Judiciária (PJ).
Publica-se, esta terça-feira, 2 de Outubro, as decisão em Diário da República, "na impossibilidade, confirmada, no Processo Disciplinar nº20/2005 de proceder à notificação pessoal, por ausência, em parte incerta", de Paulo Pereira Cristóvão.
O caso remonta a 2005, ano em que foi aberto um processo disciplinar na Polícia Judiciária contra Paulo Pereira Cristóvão, à data inspector nessa organização. Não se refere no aviso publicado em Diário da República qual o caso, mas este processo estará relacionado com o envolvimento de Pereira Cristóvão no caso de alegadas agressões à mãe de Joana, criança desaparecida no Algarve em 2004.
No processo disciplinar estava a ser averiguada a eventual violação de deveres. Dentro da Polícia Judiciária o processo continuou, apesar da absolvição de Paulo Pereira Cristóvão das acusações de agressão à mãe de Joana pelo Tribunal.
Agora sabe-se que a decisão na Judiciária já tinha sido tomada, em 2009, uma vez que Paulo Pereira Cristóvão recorreu da decisão da PJ para a ministra da Justiça. Só agora, a 3 de Agosto deste ano, é que Paula Teixeira da Cruz assinou o despacho de rejeição do recurso.
E assim Paulo Pereira Cristóvão, exonerado a seu pedido da Polícia Judiciária em 2007, fica sujeito a uma pena disciplinar de 120 dias de suspensão, "começando esta a produzir efeitos decorridos 15 dias após a publicação deste aviso no Diário da República". No entanto, como já não está na PJ, Pereira Cristóvão só terá de cumprir o castigo quando constitua "nova relação jurídica de emprego público ou se aposente".
O caso Joana fica assim concluído. Mas Paulo Pereira Cristóvão é agora arguido no caso José Cardinali, depois de buscas realizadas pela PJ ao Sporting, onde era vice-presidente. Na imprensa noticiou-se a suspeita de que Paulo Pereira Cristóvão terá concebido uma "armadilha" ao árbitro assistente, constituindo denúncia caluniosa qualificada. Dois meses depois deste episódio, Pereira Cristóvão demitiu-se da vice-presidência do Sporting, clamando inocência e dizendo ser vítima de intrigas e manipulações.
O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa já o indiciou de cinco crimes, estando Pereira Cristóvão proibido de exercer cargos no Sporting ou de entrar em instalações do clube. O Ministério Público indicou, em Junho, segundo foi noticiado na comunicação social, que Pereira Cristóvão está indiciado pelos crimes de denúncia caluniosa, devassa da vida privada através da informática, burla qualificada, peculato e branqueamento de capitais.
Publica-se, esta terça-feira, 2 de Outubro, as decisão em Diário da República, "na impossibilidade, confirmada, no Processo Disciplinar nº20/2005 de proceder à notificação pessoal, por ausência, em parte incerta", de Paulo Pereira Cristóvão.
No processo disciplinar estava a ser averiguada a eventual violação de deveres. Dentro da Polícia Judiciária o processo continuou, apesar da absolvição de Paulo Pereira Cristóvão das acusações de agressão à mãe de Joana pelo Tribunal.
Agora sabe-se que a decisão na Judiciária já tinha sido tomada, em 2009, uma vez que Paulo Pereira Cristóvão recorreu da decisão da PJ para a ministra da Justiça. Só agora, a 3 de Agosto deste ano, é que Paula Teixeira da Cruz assinou o despacho de rejeição do recurso.
E assim Paulo Pereira Cristóvão, exonerado a seu pedido da Polícia Judiciária em 2007, fica sujeito a uma pena disciplinar de 120 dias de suspensão, "começando esta a produzir efeitos decorridos 15 dias após a publicação deste aviso no Diário da República". No entanto, como já não está na PJ, Pereira Cristóvão só terá de cumprir o castigo quando constitua "nova relação jurídica de emprego público ou se aposente".
O caso Joana fica assim concluído. Mas Paulo Pereira Cristóvão é agora arguido no caso José Cardinali, depois de buscas realizadas pela PJ ao Sporting, onde era vice-presidente. Na imprensa noticiou-se a suspeita de que Paulo Pereira Cristóvão terá concebido uma "armadilha" ao árbitro assistente, constituindo denúncia caluniosa qualificada. Dois meses depois deste episódio, Pereira Cristóvão demitiu-se da vice-presidência do Sporting, clamando inocência e dizendo ser vítima de intrigas e manipulações.
O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa já o indiciou de cinco crimes, estando Pereira Cristóvão proibido de exercer cargos no Sporting ou de entrar em instalações do clube. O Ministério Público indicou, em Junho, segundo foi noticiado na comunicação social, que Pereira Cristóvão está indiciado pelos crimes de denúncia caluniosa, devassa da vida privada através da informática, burla qualificada, peculato e branqueamento de capitais.