O cerco para o controlo de assiduidade dos médicos e outros funcionários dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a apertar-se. Invocando as recomendações da Inspecção-Geral de Saúde (IGS) neste sentido, a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde instou ontem todos os organismos do SNS a adoptar sistemas "o mais possível automáticos" para regular e controlar o cumprimento dos horários de trabalho dos funcionários.

Segundo o "Público", em circular, a entidade responsável pelos recursos humanos do MS defende que devem ser privilegiados os "sistemas electrónicos" de controlo de assiduidade "que melhor se coadunem com a boa gestão dos recursos humanos".

A circular surge numa altura em que a adopção de um sistema de controlo de assiduidade através de impressões digitais na Unidade Local de Saúde de Matosinhos (ULSM) - em regime experimental desde o início deste mês - continua a provocar acesa polémica (ver caixa). A ULSM - que integra o Hospital de Pedro Hispano e os quatro centros de saúde de Matosinhos - foi a primeira unidade do Norte a avançar com o sistema, depois de há alguns meses a Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa, ter instituído um método de controlo, este através de cartões digitais.

Lamentando que os estabelecimentos que já possuem métodos automáticos de fiscalização constituam uma "excepção", a Secretaria-Geral do MS argumenta que há que alterar "procedimentos já ultrapassados", nomeadamente "o habitual sistema de assinatura de livros de ponto, destituído de rigor e que não reúne condições para atingir cabalmente as funções de controlo".

Esta circular surge na sequência de uma acção temática da IGS que concluiu que a esmagadora maioria dos estabelecimentos públicos não cumprem uma lei com oito anos, porque fiscalizam a assiduidade dos trabalhadores através de sistemas manuais (livros de ponto ou impressos).

Da lista dos 82 hospitais inquiridos pela Inspecção, apenas dois tinham sistemas electrónicos (com cartões) a funcionar e quatro possuíam sistemas mistos, manuais e mecânicos. Nestes últimos casos, os médicos estavam dispensados do controlo mecânico.

O Decreto-Lei nº 259/98 estipula que a assiduidade e pontualidade devem ser verificadas por sistemas de registo automáticos, mecânicos ou de outra natureza e refere como preferenciais os dois primeiros, frisando que nos serviços com mais de 50 trabalhadores este controlo deve ser efectuado desta forma, "salvo casos excepcionais, devidamente fundamentados e autorizados".