O Ministério da Saúde terá para o próximo ano uma despesa total de 8.645,6 milhões de euros, montante que, representando o equivalente a 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB), se traduzirá em mais 0,9% do que a verba que o Estado tinha orçamentado para este sector para 2007.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) absorverá o grosso da despesa: exactos 7.900 milhões de euros, mais 2,9% que a estimativa feita para 2007. As despesas normais de funcionamento do Ministério são estimadas para 2008 em 68,8 milhões de euros, isto é, menos 0,3% que no corrente ano.

Dos vários organismos afectos a este Ministério, o Estado prevê em 2008 gastar 45,7 milhões de euros com o INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica (mais 11,9%), 3,9 milhões de euros na Entidade Reguladora da Saúde (mais 10,2%). O Infarmed terá para gastar 27 milhões de euros, exactamente o mesmo que em 2007, segundo a proposta hoje apresentada.

Os estabelecimentos de saúde que compõem o sector público administrativo terão à sua disposição 4.653 milhões de euros, enquanto os hospitais do sector público empresarial poderão gastar no próximo ano 3.077 milhões de euros.

Um dos objectivos principais do Governo para o próximo ano é o controlo da despesa no SNS. O Ministério da Saúde pretende que em 2008 o crescimento da despesa em medicamentos dispensados em ambulatório e convenções de meios auxiliares de diagnóstico não ultrapasse o crescimento da dotação do SNS, que está estimado em 2,9%. Mas para os produtos farmacêuticos e de consumo clínico que os hospitais públicos tiverem de comprar o aumento dos gastos é superior em um ponto percentual, ou seja, este tipo de despesa poderá crescer no máximo 3,9%.

A proposta do Orçamento do Estado "reflecte o peso do SNS no seu total", aponta o documento, que refere que 72,7% das despesas resultarão da aquisição de bens e serviços correntes, enquanto os restantes 20,4% dizem respeito a despesas de pessoal.

As políticas de saúde para 2008 assentarão na reforma dos cuidados de saúde primários, na implementação da rede nacional de cuidados continuados integrados  e na garantia da sustentabilidade financeira do SNS, "assegurando a sua modernização e o reforço da equidade em saúde", segundo o Orçamento do Estado.

O programa nacional de saúde mental será a nova aposta do Ministério da Saúde, que promete manter a sua atenção às doenças cardiovasculares e oncológicas e a luta contra a SIDA. Outra garantia do Ministério de António Correia de Campos é que "será implementado em 2008 o novo regime jurídico para as farmácias, assente no livre acesso à sua propriedade". Também para 2008 está prevista a entrada em funcionamento de novas farmácias nos hospitais.