Eleições: PS e AD com cerca de seis milhões de subvenção anual e ADN consegue 339 mil

O PS e a coligação PSD-CDS-PPM vão receber cerca de seis milhões de euros anuais de subvenção anual e o partido ADN, apesar de não ter conseguido qualquer mandato, tem direito a 339 mil euros.

De acordo com os resultados ainda provisórios das legislativas de domingo, a Aliança Democrática e a coligação PSD-CDS na Madeira vão receber pelos menos 6,1 milhões de euros de subvenção estatal relativa à soma dos votos alcançados no continente e na Madeira e Açores (1.811.027).

De acordo com a lei, os partidos que superem a fasquia dos 50 mil votos têm direito a uma subvenção anual que "consiste numa quantia em dinheiro equivalente à fração 1/135 do valor do IAS (Indexante de Apoios Sociais) por cada voto", ou seja, 3,77 euros por cada voto (o IAS está nos 509 euros). Ao montante apurado, em função do número de votos, é aplicada uma redução de 10%.

Apesar de ainda faltar apurar os votos e os quatro mandatos do círculo da emigração, os resultados provisórios indicam que o PS tem direito a pelo menos 5,9 milhões de euros e a AD 6,1 milhões.

O Chega já garantiu 3,6 milhões, relativos a 3,77 euros a multiplicar pelos seus 1.108.797 votos, e a IL quase um milhão de euros, referente aos 312.064 votos.

O BE ficará com cerca de 900 mil euros, a CDU com 685 mil euros, o Livre com 677 mil e o PAN com 402 mil.

O único partido que tem direito a receber sem ter conseguido eleger qualquer deputado é o ADN, que poderá garantir 339 mil euros anuais de subvenção relativos aos seus 100.051 votos.

BE quer reunir com PS, PCP, Livre e PAN sobre convergências na oposição à direita

O BE pediu hoje reuniões ao PS, PCP, Livre e PAN para analisar os resultados das eleições que "mudaram a face política do país" e debater convergências "na oposição ao Governo da direita" e na construção de uma alternativa.

Através de um vídeo que foi divulgado nas redes sociais do partido, a líder do BE, Mariana Mortágua, considerou que "no atual contexto, devem ser mantidas abertas as portas do diálogo e procurar a máxima convergência na defesa do que é essencial".

"As eleições de domingo mudaram a face política do país. Os resultados da AD e a subida da extrema-direita colocam Portugal sob o risco de um retrocesso e uma ameaça aos direitos sociais", referiu Mariana Mortágua.

Segundo a coordenadora do bloquista, com estas reuniões pedidas ao PS, PCP, Livre e PAN, o BE quer "analisar o resultado das eleições" e "debater os elementos de convergência, não só na oposição ao governo da direita mas na construção de uma alternativa".

"Os partidos do campo democrático, os partidos ecologistas, os partidos da esquerda têm obrigação de manter abertas as portas do diálogo e de procurar convergências".

Mortágua deixou claro que não desiste do que é essencial.

"Não abdicamos da memória, do futuro, nem do Estado social, nem do objetivo da igualdade. Queremos garantir que, juntos e juntas, faremos este ano as maiores manifestações da comemoração do 25 de abril", disse ainda.

A Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49%, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%).

A IL, com oito lugares, o BE, com cinco, e o PAN, com um, mantiveram o número de deputados. O Livre passou de um para quatro eleitos enquanto a CDU perdeu dois lugares e ficou com quatro deputados.

Estão ainda por apurar os quatro deputados pela emigração, o que só acontece no dia 20 de março. Só depois dessa data, e de ouvir os partidos com representação parlamentar, o Presidente da República indigitará o novo primeiro-ministro.

PAN lamenta que PR receba partidos antes de concluído o apuramento eleitoral

A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, lamentou esta terça-feira que o Presidente da República tenha começado a ouvir os partidos políticos quando ainda falta atribuir os quatro deputados eleitos pelos círculos da emigração.

"Lamentamos que estas reuniões estejam a decorrer sem que esses resultados sejam conhecidos, tendo em conta um potencial empate técnico entre PS e PSD", afirmou a líder do PAN. Inês de Sousa Real falava aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, depois de ter sido recebida pelo Presidente da República.

O PAN foi o primeiro partido a ser ouvido por Marcelo Rebelo de Sousa na sequência das eleições legislativas de domingo, um processo de auscultação que se inicia com o PAN e termina no dia 20 com a AD.

"Para o PAN, estar a vir a uma reunião sem saber a atribuição de todos os mandatos, sem saber também qual a solução governativa que Luís Montenegro quer trazer para cima da mesa, caso esteja em condições de formar um governo - repito, caso esteja em condições de formar governo - para nós é um pouco estranho, mas, como é evidente, fomos convocados para esta reunião, aqui estamos", disse.

No fim de uma audiência de cerca de uma hora, a porta-voz do PAN indicou que transmitiu a sua opinião ao Presidente da República e destacou que o partido está preparado para o que possa acontecer.

"Seja qual for o cenário que possa sair destas reuniões, seja para de facto assumirmos o nosso papel enquanto partido de oposição na Assembleia da República, seja para termos de ir novamente para eleições, o PAN estará preparado para qualquer um desses cenários", referiu.

Inês de Sousa Real assinalou que, dados os resultados, à partida não caberá ao PAN a "responsabilidade de viabilizar o Governo", mas referiu que, "num cenário hipotético em que não haja qualquer tipo de coligação com o Chega e em que matematicamente todos os partidos sejam necessários", fará questão de deixar "bem claro que os valores que representa são irrenunciáveis".

E defendeu que esses valores não podem ser feridos em prol da "estabilidade da governação". "Somos uma força progressista, não queremos ter qualquer retrocesso no nosso país em matérias que o PAN tem representado na Assembleia da República, como é o caso dos direitos das mulheres, como é o caso da proteção animal ou da proteção ambiental", salientou, afirmando que existem "divergências ideológicas" que separam o seu partido de outras forças políticas.

Questionada se o partido Pessoas-Animais-Natureza poderá vir a apoiar um governo da AD, Inês de Sousa Real ressalvou que essa decisão caberá à Comissão Política Nacional, que deverá reunir até ao final da semana, mas alertou que "há linhas que são irrenunciáveis".

"Acho muito difícil que a Aliança Democrática se aproxime dos valores do PAN, acho muito difícil que isso venha acontecer", disse. Inês de Sousa Real indicou também que os portugueses quiseram o que o PAN "seja um partido de oposição".

A deputada única referiu igualmente que o país tem um Orçamento do Estado aprovado e em vigor e alertou que "o PAN jamais renunciará aos seus valores e, portanto, um orçamento que ponha em causa estes valores é um orçamento que contará certamente com o voto contra do PAN".

"Essa análise está feita em sede da Comissão Política Nacional, mas nós deixamos bem claro que não estamos disponíveis para viabilizar um orçamento ou um programa de governo que ponha em causa aquilo que tanto custou a trabalhar e a conquistar ao longo destes últimos anos na Assembleia da República", indicou.

Leitão Amaro: "Não vamos governar juntos", diz vice do PSD ao Chega

O vice-presidente do PSD António Leitão Amaro seguiu esta terça-feira a mesma tónica do discurso de Carlos Moedas poucas horas antes frisando que a Aliança Democrática (AD) governará em minoria, negociando medida a medida com os restantes partidos.

Num debate televisivivo na SIC Notícias com o até aqui líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, António Leitão Amaro foi taxativo: "Não vamos governar juntos, acabou essa conversa e vamos virar essa página".

Leitão Amaro insistiu sempre que "não vai haver nenhum governo do PSD com o Chega" e que a AD governará "medida a medida, lei a lei, com os partidos com assento parlamentar".

"A AD governará com base na maioria relativa" e com "respeito por todos os eleitos no Parlamento", incluindo o Chega.

Falando diretamente para Pedro Pinto, o social-democrata respondeu: "não foram escolhidos para governar, não vão estar no governo, viva com isso".

Sobre a eventual apresentação de um Orçamento Retificativo, o vice-presidente do PSD afirmou que a implementação de medidas prioritárias não dependerá, necessariamente, de um alterações ao atual OE.

"É uma decisão que será comunicada pelo próximo governo", afirmou Leitão Amaro, explicando que se for necessário subir tectos de despesas tal "decisão tem de se basear na execução [orçamental] que existe no momento".

Na resposta, o líder parlamentar do Chega adiantou que o seu partido "não assinará nenhum orçamento do PSD de cruz".

Já sobre o Executivo da AD e o "não é não" de Luís Montenegro, repetido esta terça-feira por Carlos Moedas e Leitão Amaro, Pedro Pinto adiantou que "a direita está a perder uma oportunidade de dar estabilidade ao país", conduzindo sempre as suas intervenções para uma solução de entendimento que levasse a uma entrada do Chega em elencos governativos.

IL reúne-se no dia 24 para analisar resultados eleitorais

O Conselho Nacional da IL reúne-se no dia 24 de março, em Coimbra, para analisar o resultado das eleições legislativas e para abordar a questão das europeias, adiantou à Lusa fonte oficial liberal.

Esta reunião do órgão máximo da IL entre convenções vai acontecer duas semanas depois das legislativas do último domingo, nas quais o partido conseguiu manter os atuais oito deputados e eleger, pela primeira vez, no distrito de Aveiro.

De acordo com fonte oficial do partido liberal, desta reunião do Conselho Nacional fará parte a análise dos resultados das eleições legislativas, havendo ainda um ponto dedicado às eleições europeias de junho.

Segundo os resultados provisórios - e ainda sem o apuramento dos quatro deputados pelos círculos da emigração - os liberais firmaram-se como a quarta força política, conseguindo os mesmos oito deputados, com 5,08 % e 312.064 votos.

Apesar da subida em termos de número de votos, a IL falhou o objetivo a que se propôs de eleger 12 deputados. Estas são as terceiras eleições legislativas às quais a IL concorre, tendo João Cotrim de Figueiredo sido o primeiro deputado da história do partido, quando conseguiu a eleição nas legislativas de 2019.

O presidente da IL, Rui Rocha, que assumiu a liderança do partido em janeiro de 2023 depois da saída de João Cotrim de Figueiredo, mostrou-se satisfeito por ter conseguido "consolidar o projeto liberal em Portugal", apesar de não ter alcançado a meta que traçou.

Sobre se vai retirar consequências políticas por não ter atingido o objetivo, o dirigente liberal respondeu apenas sentir-se com "uma enorme energia para continuar a defender as ideias liberais".

Perante a vitória da AD, mas sem uma maioria, Rui Rocha "piscou o olho" àquela coligação, tal como o foi fazendo ao longo da campanha, chegando mesmo a pedir uma maioria clara para a IL e AD, e disse estar disponível para uma solução governativa.

Numa eventual solução governativa, Rui Rocha descartou, tal como fez desde o início, qualquer entendimento com o Chega por se tratar de "um partido irresponsável".

AEP: Instabilidade afeta economia e país precisa de equilíbrio

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) considera que instabilidade política irá afetar a economia portuguesa e defende que o país precisa de equilíbrio dada a conjuntura que enfrenta.

Em comunicado, associação assinala que face aos resultados alcançados nas eleições legislativas de domingo, "as condições de partida não são as ideais e podem não oferecer a robustez que a economia nacional necessita".

Para a AEP, "a instabilidade política afetará a economia em diversos aspetos, designadamente ao nível de uma menor celeridade na execução dos fundos europeus e de uma desconfiança dos investidores, condicionando a atratividade do nosso país na captação de investimento, nacional e estrangeiro".

Destacando que a diferença entre o primeiro e o segundo partido mais votados "não é significativa", acreditam "que as condições de governação serão um contínuo desafio", mas salientam que as eleições antecipadas resultaram de um Governo com maioria parlamentar, "o que não garantiu a Portugal a expectável estabilidade governativa".

"Qualquer que seja o contexto, o país precisa de equilíbrio. Numa conjuntura tão delicada como a que enfrentamos essa necessidade é ainda maior", refere. Defende que os desafios face ao contexto nacional e internacional "devem merecer uma particular atenção por parte das políticas públicas, por forma a elevar o crescimento e desenvolvimento da economia portuguesa, do seu potencial".

"É com séria preocupação que a AEP olha para a situação da economia portuguesa, num período que coincide com a aplicação da maior dotação de fundos europeus", vinca. A associação garante que irá continuar a fazer chegar ao Governo as suas propostas, "em defesa de políticas direcionadas à melhoria da produtividade, da competitividade da economia portuguesa e da própria coesão social".

"Perante novos cenários de governação é expectável que se reforcem novas dinâmicas de soluções, perante novos e velhos desafios, que a AEP tem vindo a identificar como indispensáveis à aceleração do nosso desenvolvimento", conclui. 

Moedas: "A AD não governa com o Chega"

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), afirmou esta terça-feira que a Aliança Democrática (AD) não vai governar com o Chega, lembrando que o líder dos sociais-democratas, Luís Montenegro, foi claro sobre o assunto durante a campanha eleitoral.

"Eu penso que o líder da AD [Aliança Democrática, formado por PSD, CDS e PPM] foi claro, assim como eu como presidente da câmara fui claro: não governo com o Chega e a AD não governa com o Chega", disse Carlos Moedas aos jornalistas, no final da inauguração do novo funicular da Graça, que liga o bairro à Mouraria.

Carlos Moedas respondia assim aos jornalistas, quando questionado sobre declarações à Antena 1 do presidente do PPM, Gonçalo da Câmara Pereira, que defendeu conversações com o Chega para formação do novo Governo de direita.

O autarca considerou que as eleições legislativas de domingo foram "um momento único" de "mudança de ciclo para o país e que, agora, aqueles que ganharam vão formar Governo".

O presidente da Câmara de Lisboa disse ainda que os portugueses "não querem andar de eleição em eleição", mas que querem "um governo estável, com o projeto claro da AD que ganhou as eleições".

Carlos Moedas lembrou que os partidos que "têm responsabilidade no parlamento vão fazer o que têm de fazer e [decidir] se querem ou não um governo que mude de ciclo". "É ele [Luís Montenegro] que vai ser o primeiro-ministro, é da responsabilidade do PS, do Chega e dos outros partidos" o apoiar, sublinhou.

Carlos Moedas reiterou o seu apoio ao líder do PSD, reiterando haver "clareza" no seu programa para "clareza de uma mudança de ciclo", liderada por Montenegro. "Tem um programa, os deputados sejam do PS e do Chega vão ter de aceitar ou não o programa e vão ter de discutir na Assembleia [República], mas será um Governo AD e de Montenegro", frisou.

Medina acredita que Montenegro vai "dar continuidade a trajetória de contas certas"

O ainda ministro das Finanças diz acreditar que o Governo liderado por Luís Montenegro vai "dar continuidade à trajetória de contas certas que o país tem seguido".

Em declarações aos jornalistas em Bruxelas, onde participa na reunião do Ecofin, Fernando Medina diz ter transmitido essa segurança aos colegas do Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros, até porque está "inscrito no compromisso" eleitoral da AD.

Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de um orçamento rectificativo, o governante defendeu que "o orçamento está muito bem como está".

Medina disse ainda que, mesmo quando o Partido Socialista estiver na oposição, "estará sempre na linha da frente" da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

"O PS tem no seu programa e na sua prática política um forte estímulo ao investimento público, tudo o que seja investimento público e nomeadamente investimento de qualidade. [...] Naturalmente que o PS estará sempre na linha da frente na execução destes projetos rapidamente os seus benefícios cheguem às populações", afirmou.

Presidente começa hoje a ouvir partidos. Audições arrancam com PAN

O Presidente da República ouve, a partir de hoje, os partidos políticos e coligações que com assento parlamentar, na sequência dos resultados eleitorais de 10 de março.

As reuniões com os diferentes líderes vão ser divididas ao longo dos vários dias e a última, com a Aliança Democrática, acontecerá no dia 20 de março, precisamente a data até à qual, de acordo com o calendário eleitoral, deverão ficar apurados os votos dos emigrantes.

O primeiro a ser ouvido será o PAN, esta tarde, e depois haverá uma audição por dia, à exceção de domingo, 17. 

Calendário das audições aos partidos políticos:

• 12 de março, 17h00 – Pessoas-Animais-Natureza
• 13 de março, 17h00 – Livre
• 14 de março, 17h00 – Coligação Democrática Unitária
• 15 de março, 17h00 – Bloco de Esquerda
• 16 de março, 17h00 – Iniciativa Liberal Guardar e Fechar
• 18 de março, 17h00 – Chega
• 19 de março, 17h00 – Partido Socialista
• 20 de março, 17h00 – Aliança Democrática

Gonçalo da Câmara Pereira não vê "mal nenhum" num acordo com Chega

Apesar de Luís Montenegro ter dito que "não é não", o líder do Partido Popular Monárquico, que integra a coligação Aliança Democrática (AD), considera que é tempo de dar um passo atrás" e chegar a um entendimento com o Chega.

"Ele tomou aquela posição, mas não vejo mal nenhum em abrir ao Chega. Há vezes em que a gente dá um passo atrás para dar dois à frente", disse Gonçalo da Câmara Pereira, em entrevista à Antena 1

Santos Silva defende entendimentos entre PS e PSD em áreas como a Justiça

O presidente cessante da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, admite entendimentos entre PS e PSD em áreas como a justiça, defendendo que cabe ao PS "o lugar da oposição", numa entrevista hoje divulgada.

"Há matérias que, pela sua importância, aconselham a que haja diálogo, cedência mútua, negociação e compromisso entre os dois partidos, ou entre o Governo e a oposição. Uma área que está mesmo a pedir isso é área da justiça. Portanto, um ser governo e o outro ser oposição não significa que não se entendam nas áreas em que é preciso entender-se e não significa que radicalizem as suas posições, quando as suas posições são tradicionalmente próximas", defendeu Augusto Santos Silva.

Em entrevista à Rádio Renascença, o cabeça de lista socialista pelo círculo de Fora da Europa considerou que "a pior coisa que podia suceder a Portugal seria ter um bloco central assumido ou envergonhado e o Chega a liderar a oposição" e considera que é ao PS que cabe o "lugar da oposição".

"O Chega obteve um milhão e 100 mil votos, o que são 18% dos eleitores. Eu também olho para os restantes 82%. Portanto, não dêmos mais importância a um fenómeno que, na minha opinião, já tem uma gravidade assinalável", sustentou o ainda presidente do parlamento.

Sobre o futuro e a governabilidade, recusa tecer cenários: "Sei que o país já pagou um preço bastante elevado, na minha modesta opinião, por ao longo de 2023, senão mesmo ao longo de 2022, se terem sucedido os comentários sobre uma eventual interrupção da legislatura. Nós devemos contribuir para a estabilidade. Os resultados são conhecidos, portanto, é hora de construir e não de estar a imaginar já a próxima catástrofe", afirma o antigo ministro.

Augusto Santos Silva diz aguardar "com serenidade" os resultados dos círculos da emigração, dos quais depende a sua própria eleição como deputado.

O Presidente da República começa hoje a ouvir os partidos e coligações que elegeram deputados nas eleições de domingo, um processo de auscultação que se inicia com o PAN e termina no dia 20 com a AD.

O objetivo de Marcelo Rebelo de Sousa é ouvir todos os partidos políticos e coligações que estarão representados na Assembleia da República, tendo em conta os resultados provisórios anunciados pelo Ministério da Administração Interna e sem prejuízo dos círculos que ainda falta apurar.

Falta ainda contabilizar os resultados dos dois círculos da emigração - da Europa e de Fora da Europa - que elegem cada um dois deputados, o que deve acontecer no mesmo dia em que será ouvida a AD.

O artigo 187.ª da Constituição da República Portuguesa estabelece que "o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais".

A Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49%, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%).

A IL, com oito lugares, o BE, com cinco, e o PAN, com um, mantiveram o número de deputados. O Livre passou de um para quatro eleitos enquanto a CDU perdeu dois lugares e ficou com quatro deputados.

Chega com poder para impor inquéritos parlamentares e pedir fiscalização de leis

O Chega ultrapassou a fasquia de um quinto dos deputados nas legislativas de domingo, o que lhe permite impor a constituição de comissões parlamentares de inquérito ou requerer a fiscalização da constitucionalidade de leis.

O crescimento de 12 para 48 deputados abre ao partido liderado por André Ventura mais possibilidades de ação, como poder recorrer ao Tribunal Constitucional para pedir a fiscalização de constitucionalidade de leis.

A Constituição da República Portuguesa estabelece que um décimo dos deputados à Assembleia da República, 23, pode pedir a fiscalização abstrata da constitucionalidade e da legalidade de diplomas.

Quanto à fiscalização preventiva da constitucionalidade, 46 deputados, ou seja, um quinto dos representantes da Assembleia da República em efetividade de funções, podem requerer ao Tribunal Constitucional esta apreciação sobre "qualquer norma constante de decreto que tenha sido enviado ao Presidente da República para promulgação como lei orgânica".

Com mais de um quinto dos deputados, o Chega pode também forçar a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito.

A Constituição estabelece que "as comissões parlamentares de inquérito são obrigatoriamente constituídas sempre que tal seja requerido por um quinto dos deputados em efetividade de funções, até ao limite de uma por deputado e por sessão legislativa".

Nesta legislatura, o Chega propôs várias comissões de inquérito, que acabaram todas rejeitadas. Perante os 'chumbos', e uma vez que não tinha deputados suficientes para avançar potestativamente (com caráter obrigatório), o partido tentou desafiar o PSD para levar por diante os inquéritos, mas nunca foi acompanhado nas suas propostas.

O Regimento da Assembleia da República estabelece que os quatro maiores grupos parlamentares podem propor um vice-presidente "e, tendo um décimo ou mais do número de deputados, pelo menos um secretário e um vice-secretário".

Nesta legislatura, o Chega propôs quatro nomes diferentes para vice-presidente da Assembleia da República, mas foram todos rejeitados.

No que toca às candidaturas para presidente da Assembleia da República, "devem ser subscritas por um mínimo de um décimo e um máximo de um quinto", sendo eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções.

Com um grupo parlamentar maior, o Chega irá também ganhar mais direitos potestativos no parlamento, como debates de urgência ou de atualidade ou a fixação da ordem do dia das sessões plenárias.

Relativamente aos decretos que tenham sido vetados politicamente pelo Presidente da República, a nova apreciação do diploma pelo parlamento pode ser agendada por um décimo dos deputados, ou seja, 23.

O Chega quadruplicou o número de deputados nas eleições de domingo, passando de 12 para, pelo menos, 48, de acordo com os resultados provisórios, numa altura em que ainda não foram atribuídos os quatros mandatos dos círculos da Europa e Fora da Europa.

A Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49%, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%).

A IL, com oito lugares, o BE, com cinco, e o PAN, com um, mantiveram o número de deputados. O Livre passou de um para quatro eleitos enquanto a CDU perdeu dois lugares e ficou com quatro deputados.

Estão ainda por apurar os quatro deputados pela emigração, o que só acontece no dia 20 de março. Só depois dessa data, e de ouvir os partidos com representação parlamentar, o Presidente da República indigitará o novo primeiro-ministro.