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Madeira rejeita aplicar pacote Mais Habitação: “É uma ideia louca”

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, arrasa o projeto apresentado pelo governo de António Costa, classificando-o de “estatizante”, que “até se pode dizer que parece venezuelano”.

Miguel Albuquerque preside ao Governo Regional da Madeira e já liderou a autarquia do Funchal.
Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira. Gregório Cunha
18 de Março de 2023 às 09:54
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"É uma ideia louca", sintetiza Miguel Albuquerque sobre o projeto Mais Habitação apresentado pelo Governo de António Costa, rejeitando aplicar as medidas deste pacote na Madeira

 

Em entrevista ao Diário de Notícias, o presidente do Governo Regional da Madeira afirma que se trata de um projeto "contraproducente", que faz do alojamento local um "bode expiatório sem sentido" para os problemas da habitação.

 

Considerando que o arrendamento forçado de habitações devolutas "configura uma restrição desproporcional de direitos, liberdades e garantias, nomeadamente o direito de propriedade", e que o pacote vai hostilizar os investidores, exige uma "solução específica, dimensionada e adequada à realidade regional".

 

"O governo regional recusa-se a aplicar essas medidas do Programa Mais Habitação. A Região tem capacidade e autoridade para legislar sobre o tema", afiançou Miguel Albuquerque ao mesmo diário, classificando o pacote do Governo de Costa de "estatizante", que "até se pode dizer que parece venezuelano".

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