Luís Reis falava num encontro com jornalistas sobre as propostas da confederação, hoje entregues ao Governo, para a redução de custos de contexto.

"Os contributos para o Governo devem ser de natureza técnica", disse, acrescentando que "neste momento, a CSP é a que está tecnicamente melhor preparada para discutir com o Governo".

Considerou ainda que a "Concertação Social deveria ser um espaço privilegiado para a apresentação de ideias", mas o facto de estar "excessivamente politizada" leva a que o "Governo receba menos contribuições do que deveria receber na área legislativa".

A Concertação Social "está cristalizada", disse, apontando que há três áreas essenciais que não estão representadas: serviços, economia social e os sectores que dependem do Estado (incluindo desempregados e pensionistas).

Sobre o Conselho Económico Social (CES), Luís Reis adiantou que, nos últimos anos, este transformou-se num "espaço que privilegia o debate político".

Por isso, defendeu que gostaria "de ver mais debate económico no CES do que político" e considerou que não tem sido dada à CSP o espaço que ela merece atendendo à sua dimensão.

Os associados da Confederação dos Serviços de Portugal representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB), mais de um terço do IVA cobrado em Portugal, um quarto das empresas cotadas no PSI20 e mais de 220.000 postos de trabalho.

Entre as várias propostas de redução de custos de contexto, a CSP aponta a adequação do preço de energia ao seu efectivo consumo, que a recuperação do IVA em casos de insolvência deve ser feita por um administrador de insolvência e não pelo tribunal devido à excessiva morosidade aplicada no processo.

Além disso, defende a adequação do pagamento do IVA à liquidação efectiva de facturas, a harmonização de taxas e serviços a nível nacional, o alargamento do âmbito de actuação dos Julgados de Paz para casos relacionados com actividade comercial, a eliminação da dupla tributação, por exemplo no caso de gestão e tratamento de resíduos, publicidade e taxa alimentar ou a simplificação administrativa (para evitar duplicação de processos).

Outra das propostas é a adopção de medidas que reduzam prazos de pagamento a fornecedores do Estado e a diminuição de prazos de resposta, nomeadamente para pareceres e decisões que afectem investimentos.