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Lobo Xavier: Governo deve decidir sobre RTP para preservar liberdade de expressão

Expectativa de venda de um canal público gera pressões à liberdade de expressão. Veja aqui o vídeo.

01 de Julho de 2011 às 10:48
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António Lobo Xavier, jurista ligado ao CDS, defendeu, ontem, no programa da SIC Notícias "Quadratura do Círculo", que o Governo deve resolver até ao final do ano o que vai fazer com a RTP.

Caso não o faça, "o Governo mostrará que, nessa matéria, tem os mesmos defeitos que o anterior", disse Lobo Xavier, considerando que essa expectativa pode funcionar como a "maior agressão à liberdade de expressão e livre imprensa e essa é a grande ameaça que tem havido em Portugal que é menos visível, mas é muito mais negativa".

Aliás, Jorge Coelho, que ontem substituiu António Costa no programa de debate político, garantiu que "o Governo anterior teve muitos problemas com a comunicação social escrita, e de outra natureza, por se calhar ter feito promessas a alguém relativamente a esta matéria de privatizar alguma coisa ou criar condições para determinados canais irem para determinadas mãos e não terá cumprido esta promessa". O ex-dirigente do PS, que agora é presidente da Mota-Engil, acrescentou: "Espero que não vá acontecer o mesmo a este Governo".

A ideia generalizada transmitida no programa é que a expectativa de haver a venda desses canais podem condicionar a orientação editorial da comunicação social. Pacheco Pereira, historiador e ligado ao PSD, mas que ficou de fora das listas de candidatos ao Parlamento nas últimas legislativas, reafirmou a sua opinião de que o Estado não deve ter participação em qualquer órgão de comunicação social, no que foi apoiado por Lobo Xavier, assumindo aqui alguma divergência com o seu partido.

Durante o programa, Pacheco Pereira afirmou, no entanto, que acredita que a RTP não vai ser privatizada. "Privatizar a RTPN ou o segundo canal é uma varsa, o único que conta neste processo é o [canal] um", mas acrescentou já ter percebido que "não vai haver privatização da RTP". Mas este responsável considerou ainda que se se chegar à conclusão que não há condições de mercado para privatizar a RTP, "então tem de se pensar em acabar com o sector público de comunicação social, garantindo o direito dos trabalhadores e garantir que permanece o serviço público em moldes diferentes do actual".
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