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Lei de Bases da Habitação: Bloco desiludido, PCP em silêncio
Não é aos privados que cabe resolver as questões da habitação, mas deve sim ser o Estado a garantir esse direito constitucional, defendem os sociais-democratas.
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Um projeto que "não aponta para uma mudança de paradigma" e que "pouco concretiza o artigo 65.º da Constituição da República", na medida em que "a habitação continua a ser uma questão que cada família terá de resolver por si".
O artigo 65.º da CRP é aquele que consagra o direito à habitação como um direito fundamental e a afirmação é de Pedro Soares, deputado
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