Afinal, o aumento da carga fiscal verificada o ano passado não ficou a dever-se apenas à maior eficiência da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI). Pelo facto de o Governo ter actualizado os escalões de IRS e as deduções a um valor bem abaixo da taxa inflação, há contribuintes que viram mesmo os seus impostos agravados.

No Orçamento do Estado para 2007 o Governo actualizou os escalões de IRS em 2,1%, em linha com a previsão para a taxa de inflação, aplicando uma regra que, tecnicamente, garante a neutralidade fiscal. Contudo, a subida de preços foi de 2,5%, e não de 2,1%, como ontem veio a confirmar o Instituto Nacional de Estatística (INE).

E esta diferença acaba por repercutir-se no valor do IRS a pagar, em particular daqueles contribuintes que têm rendimentos colectáveis muito próximos dos limites dos escalões de rendimento definidos na Lei.

Se o Governo tivesse, efectivamente, actualizado os escalões à inflação que se verificou, apenas os contribuintes com aumentos de rendimento superiores a 2,5% seriam penalizados. Assim, foram também apanhados na malha do aumento de impostos, os contribuintes que tenham tido crescimento real negativo nos seus rendimentos - isto é, os que viram aumentar o rendimento colectável acima dos 2,1%.

Mas não é só por esta via que houve agravamento efectivo do IRS. Ao nível das deduções também o Estado fica a ganhar, porque actualizou os limites máximos que são permitidos "abater" ao IRS a um valor inferior ao que deveria: 2,1% em vez dos 2,5%.