O envelope de 100 milhões de euros, aprovado pelo Goverrno, em resposta aos danos causados pelos incêndios de 16 a 19 de setembro, prevê um subsídio especial de até 6 mil euros para cobrir os prejuízos na agricultura, área que mais sofreu com os incêndios que assolaram o norte e o centro do país.

"Da avaliação que fizemos no terreno o número de casas ou de fábricas ardidas é talvez menor do que se esperava", afirmou, dando nota de que será superior a 50 e inferior a 100. Ao contrário do que a maioria das pessoas pensa, o impacto foi maior na agricultura, que foi onde os incêndios foram mais vorazes. É lá onde temos de centrar as preocupações", afirmou ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no "briefing" após o Conselho de Ministros, suublinhando que a ajuda irá "abranger muitos" e vai ser concedida mesmo no caso da agricultura de sobrevivência indocumentada.

"Eles precisam de apoio imediato", seja para comer ou para dar de comer aos animais, realçou.

Além desse primeiro subsídio especial vai haver um apoio - desta feita a conceder mediante a devida documentação - à capacidade produtiva para substituir animais ou reparar máquinas, equipamentos e armazéns agrícolas.

O pacote de medidas de recuperação e apoio nas áreas cobertas pelo estado de calamidade, que abrangeu 69 municípios e 291 freguesias, abarca, além da agricultura, outras três grandes áreas - famílias e habitação, empresas -, sendo anunciado numa altura em que ainda decorre o levantamento dos prejuízos. "Há muito feito e é minha convicção de que, na próxima semana, teremos 90% do levantamento concluído", afirmou Castro Almeida.

Para as famílias haverá apoios aos agregados mais carenciados, medidas específicas ao nível do Serviço Nacional de Saúde ou prorrogação de prazos aos nível do cumprimento de obrigações fiscais, enquanto para a habitação o Governo propõe financiar a 100% o custo da obra de reconstrução ou reparação de uma habitação permanente até ao limite de 150 mil euros, assumindo o valor que exceder esse patamar em 85%.

Mas, ressalvou, ao contrário do que sucedeu aquando dos grandes incêndios de 2017, a reconstrução e/ou reabilitação vai ficar a cargo do proprietário ou das autarquias, porque o papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) "não é serem empreiteiras". 

Já para as empresas estão previstas, entre outras medidas, linhas de apoio à tesouraria para a reconstrução da capacidade produtiva, seja de fábricas, armazéns ou matérias-primas que desapareceram, ou o recurso ao lay-off simplificado.

Neste ponto, Castro Almeida ressalvou, no entanto, que as regras europeias, por "limitarem muito os auxílios de Estado", tornam "o nível de apoio mais difícil de concretizar", mas deixou claro que "dentro dos limites legais a intenção é dar todo o apoio possível às empresas que queiram reconstruir o seu caminho".

O pacote constitui um adiantamento dos fundos europeus que se espera que Bruxelas viabilize até ao limite de 500 milhões de euros, segundo anunciado anteriormente pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

A apresentação detalhada coube a Castro Almeida, mas Leitão Amaro, ministro da Presidência, nas primeiras palavras aos jornalistas, fez questão de "sublinhar como foi rápida sem precedentes a resposta do Governo a incêndios que terminaram a menos de uma semana".

Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram na passada semana sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal. A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos. Os incêndios florestais consumiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo dados do sistema europeu Copernicus citados pela agência Lusa.