Notícia
IGCP passa a ser empresa pública
A agência da dívida pública portuguesa integrará a partir de 1 de Setembro o universo das entidades públicas empresariais, depois de o Governo ter anunciado em Junho a transformação do IGCP em EPE.
27 de Agosto de 2012 às 09:58
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| João Moreira Rato preside o IGCP. |
O diploma publicado em “Diário da República” nota que o IGCP mantém o seu património e todas as competências, direitos e obrigações que já tinha como instituto, bem como os trabalhadores.
No anúncio que já havia sido feito no Conselho de Ministros de 6 de Junho, o Governo referia que com esta transformação “é ajustado o regime da agência da dívida pública portuguesa à sua natureza de instituição financeira” e que “este objectivo á ainda reforçado pela integração no financiamento do Estado, a assegurar pelo IGCP, do financiamento das entidades do sector público empresarial reclassificadas, que ficam impedidas de realizar operações de derivados financeiros”.
Com cerca de uma centena de trabalhadores (eram 103 no final de 2011), o IGCP tem sede em Lisboa e a sua administração é composta por um presidente e dois vogais. A agência que gere a dívida pública portuguesa foi criada em 1996.
