Notícia
Grandes Opções do Plano chegam aos parceiros sociais, mas sem previsões económicas
O documento que faz o enquadramento económico da legislatura não traz projecções macroeconómicas. O Governo promete divulgá-las no momento em que enviar "draft" do Orçamento para Bruxelas.
Catarina Almeida Pereira
catarinapereira@negocios.pt
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Marta Moitinho Oliveira
martaoliveira@negocios.pt
19 de Janeiro de 2016 às 19:38
O Governo enviou para os parceiros sociais as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2016 a 2019, mas não incluiu no documento as previsões macroeconómicas para 2016, remetendo a entrega desta informação para o momento em que enviar a Bruxelas o "draft" do Orçamento do Estado para o próximo ano.
No documento a que o Negócios teve acesso, o Executivo faz globalmente um decalque das medidas previstas no Programa de Governo. Este documento, que serve de enquadramento económico para os próximos quatro anos, é habitualmente acompanhado pelas previsões macroeconómicas. Mas o Governo de Costa optou por não o fazer, adiando a entrega destes dados. O Executivo prevê enviar esta sexta-feira para Bruxelas os planos orçamentais para 2016, revelando assim as previsões do PIB, desemprego, défice e dívida pública, entre outras.
Esta já não é a primeira vez que um Governo envia o documento incompleto. Em 2014, o Executivo de Passos Coelho enviou o documento para o Conselho Económico e Social (CES) sem o cenário macroeconómico. Uma decisão que foi justificada com a mudança do sistema contabilístico das contas públicas e que mereceu críticas do CES. Um ano antes, o mesmo Governo enviou o documento completo mas ressalvou que as projecções económicas estavam desactualizadas.
No documento, que na prática enquadra toda a legislatura de Costa, o Executivo começa por fazer um diagnóstico da situação do país e reafirma muitas das medidas já previstas no Programa de Governo.
No diagnóstico, o Governo de António Costa passa pelo investimento, para salientar a "preocupante redução" nos últimos anos, repete a ideia de que as contas públicas não melhoraram - insiste na deterioração do rácio da dívida pública em mais 24 pontos percentuais do que o previsto, apesar de reconhecer que parte do aumento resultou da integração de empresas no perímetro das Administrações Públicas -, sem esquecer a situação social.
Quanto às medidas enunciadas, o Governo repete o compromisso de iniciar a "correcção ao enorme aumento de impostos sobre as famílias", com a extinção da sobretaxa sobre o IRS, bem como a actualização das pensões do regime geral e do regime de protecção social convergente.
O princípio de apoiar o aumento do rendimento disponível das famílias, a concretização de uma rápida recuperação do rendimento dos trabalhadores do Estado e a reposição do pagamento dos complementos de reforma nas empresas do Sector Empresarial do Estado são outras das propostas reafirmadas.
A descida do IVA na restauração e o aumento do número de escalões do IRS são também medidas que o Governo quer pôr no terreno até 2019.
No documento a que o Negócios teve acesso, o Executivo faz globalmente um decalque das medidas previstas no Programa de Governo. Este documento, que serve de enquadramento económico para os próximos quatro anos, é habitualmente acompanhado pelas previsões macroeconómicas. Mas o Governo de Costa optou por não o fazer, adiando a entrega destes dados. O Executivo prevê enviar esta sexta-feira para Bruxelas os planos orçamentais para 2016, revelando assim as previsões do PIB, desemprego, défice e dívida pública, entre outras.
No documento, que na prática enquadra toda a legislatura de Costa, o Executivo começa por fazer um diagnóstico da situação do país e reafirma muitas das medidas já previstas no Programa de Governo.
No diagnóstico, o Governo de António Costa passa pelo investimento, para salientar a "preocupante redução" nos últimos anos, repete a ideia de que as contas públicas não melhoraram - insiste na deterioração do rácio da dívida pública em mais 24 pontos percentuais do que o previsto, apesar de reconhecer que parte do aumento resultou da integração de empresas no perímetro das Administrações Públicas -, sem esquecer a situação social.
Quanto às medidas enunciadas, o Governo repete o compromisso de iniciar a "correcção ao enorme aumento de impostos sobre as famílias", com a extinção da sobretaxa sobre o IRS, bem como a actualização das pensões do regime geral e do regime de protecção social convergente.
O princípio de apoiar o aumento do rendimento disponível das famílias, a concretização de uma rápida recuperação do rendimento dos trabalhadores do Estado e a reposição do pagamento dos complementos de reforma nas empresas do Sector Empresarial do Estado são outras das propostas reafirmadas.
A descida do IVA na restauração e o aumento do número de escalões do IRS são também medidas que o Governo quer pôr no terreno até 2019.
