O Governo vai revogar o sistema de licenças extraordinárias na mobilidade especial. Na prática, este sistema permita aos funcionários colocados no quadro de excedentários uma licença para trabalharem em empresas privadas, mantendo em acumulação uma parte do salário público.

A medida está prevista no documento de estratégia orçamental que hoje foi apresentado pelo Governo. "Será desincentivada a permanência prolongada na situação de mobilidade especial, sendo igualmente eliminado o sistema de licenças extraordinárias, o qual não representa poupança significativa, nem impede o regresso à situação de mobilidade especial", estabelece o documento.

Os dados divulgados pelo anterior Governo mostram que esta possibilidade sempre esteve muito limitada, abrangendo algumas centenas de pessoas por ano. As sucessivas normas sobre a matéria foram limitando a possibilidade de saída de trabalhadores mais qualificados. Este era, no entanto, um incentivo à reintegração dos funcionários no sector privado.